Ontem, 18 de Março de 2020, a Assembleia da República aprovou um Decreto do Presidente da República, que tinha a concordância do Governo, proclamando o estado de emergência, conforme previsto constitucionalmente. Convém esmiuçar que o estado de emergência se justifica em circunstâncias excepcionais no âmbito de um Estado, por exemplo, havendo indícios ou incitamento de desobediência civil.
Na verdade, estamos perante uma ameaça infecciosa grave a nível internacional e nacional, mas parece oportuno separar as águas: em primeiro lugar, o que parece estar a ser insuficiente são a falta de equipamentos de protecção dos profissionais de saúde: faltam, máscaras, luvas, produtos de desinfecção, etc.
Estas insuficiências têm uma explicação: nos últimos 12 anos o Estado investiu cerca de 17 mil milhões de euros para salvar bancos falidos por saqueamento dos seus administradores e descurou o serviço Nacional de Saúde (SNS). Por outro lado, os sucessivos governos têm alimentado as Parcerias Público Privadas que concorrem com o SNS, mas nesta fase crucial de ameaça à saúde pública quem tem respondido à chamada, e bem, têm sido os serviços hospitalares do SNS (veja-se o caso do Presidente do Santander de Portugal, António Vieira Monteiro, que faleceu ontem, com o “covid 19”, depois de ter sido assistido no Hospital Curry Cabral, em Lisboa).
As medidas promovidas pelos órgãos de saúde pública têm sido cumpridas, sem regateios por parte da população portuguesa. As restrições e proibições na frequência de iniciativas escolas, lares e espaços públicos, o fecho das fronteiras terrestres para fins de turismo e lazer têm sido respeitadas sem reservas. Recordo o recente problema de Ovar, onde foi declarado o estado de calamidade pública, que foi acatado sem reservas pela população local.
O que é preciso é aumentar a capacidade de resposta do SNS, o reforço da estrutura de saúde pública, o aumento do financiamento, a contratação de mais profissionais, a reabertura de camas encerradas e a aquisição de equipamentos necessários à protecção dos profissionais de saúde e das entidades que com elas colaboram, como o INEM e as estruturas de bombeiros.
Assim, pelo exposto, tudo isto parece “folclore” ensaiado pelo PR, que gosta de navegar nas ondas da popularidade e dos afectos. Talvez a razão de, inicialmente, o Governo ter mostrado algumas reservas neste processo, segundo consta nos bastidores. Mesmo a nível da EU, tem havido inércia, insuficiência e mesmo hipocrisia em termos da propagandeada solidariedade europeia.
Por último, alerto para a onda de oportunismo que começamos a assistir, por exemplo: uma embalagem familiar de álcool etílico, a 96% de volume, que custava 50 cêntimos, custa agora 10€. Apesar de tudo, e sendo uma pessoa de risco, na dúvida irei cumprir as regras que irão ser impostas ao abrigo do estado de necessidade, não deixando de me vacinar, todos os dias ao almoço, com dois copinhos do nosso tintol ribatejano.
