Mais um dia de luta: autarcas dos cincos concelhos servidos pelo Hospital de Vila Franca de Xira defenderam esta terça-feira no parlamento a reabertura da urgência obstétrica da unidade hospitalar, alertando para as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde. Estiveram presentes, entre outros, João Nicolau – presidente da autarquia de Alenquer; Ana Coelho, vereadora da Câmara de Azambuja; e Fernando paulo Pereira, edil de Vila Franca.
Os autarcas foram ouvidos pela Comissão de Saúde da Assembleia da República, no âmbito da petição “Pela manutenção e melhoria da urgência obstétrica do Hospital de Vila Franca de Xira”. Em causa está a decisão de encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia no Hospital de Vila Franca de Xira que serve também os municípios referidos. Recordamos que os utentes passaram a ser encaminhados para o Hospital Beatriz Ângelo no concelho de Loures.
João Miguel Nicolau tem liderado muitas das iniciativas deste movimento. Na intervenção inicial, o autarca de Alenquer referiu que o encerramento afeta diretamente uma população superior a 300 mil pessoas, classificando-o como um “retrocesso do Serviço Nacional de Saúde. Estamos a falar de populações que ficam a mais de 50 quilómetros do hospital de referência, com estradas danificadas pelas recentes intempéries e tempos de deslocação que podem ultrapassar as duas horas e meia em transportes públicos”, afirmou o presidente da autarquia alenquerense.
Segundo João Nicolau, a solução encontrada pelo Ministério da Saúde está longe de garantir uma resposta eficaz. O edil alenquerense garante que tem recebido várias comunicações sobre constrangimentos operacionais no Hospital Beatriz Ângelo desde o encerramento da valência. “No primeiro mês da urgência regionalizada, metade dos dias houve constrangimentos no bloco de partos de Loures. Isto demonstra que a resposta centralizada não está a funcionar”, argumentou Nicolau no Parlamento.
Também o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, alertou para o risco de a suspensão da urgência obstétrica conduzir ao esvaziamento progressivo de todo o serviço de ginecologia e obstetrícia da unidade hospitalar. “Não se resolvem os problemas das urgências obstétricas do Hospital de Vila Franca fechando as urgências”, ressalvou Fernando Paulo, acrescentando que um encerramento temporário pode transformar-se numa solução definitiva.
O autarca de Vila Franca de Xira referiu ainda que, desde janeiro, dos 107 trabalhos de parto urgentes registados na região com intervenção dos bombeiros, apenas cerca de 60% foram encaminhados para o Hospital Beatriz Ângelo. Os restantes casos seguiram para unidades como a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de Santarém. “A concentração da resposta em Loures não está a verificar-se na prática”, disse ainda Fernando Paulo.
Durante a audição, deputados de várias bancadas reconheceram a relevância das preocupações apresentadas e questionaram os peticionários sobre os impactos concretos da decisão e as alternativas consideradas. A deputada do PSD, Liliana Sousa, defendeu a necessidade de garantir “respostas seguras, sustentáveis e próximas das populações sempre que possível”, ressalvando contudo que a proximidade só é útil se existirem equipas completas e capacidade efetiva de resposta.
Já as deputadas Isabel Mendes Lopes (Livre) e Paula Santos (PCP) criticaram a concentração de serviços, considerando que a medida agrava desigualdades territoriais e pode favorecer o recurso a unidades privadas. Já o deputado do Chega, Barreira Soares, classificou a situação como “um problema grave”, que gera “preocupação legítima aos autarcas, às populações e aos profissionais de saúde”, defendendo que o encerramento da valência pode agravar desigualdades no acesso aos cuidados.
O relatório desta petição seguirá agora para discussão em plenário da Assembleia da República. Apesar de deixar de ter serviço de urgência, o Hospital de Vila Franca continua a ter a funcionar uma maternidade para partos programados e consultas abertas de ginecologia e obstetrícia para doença aguda não urgente.
Recordamos que o Hospital de Vila Franca de Xira foi inaugurado em março de 2013 para servir cerca de 250 mil habitantes dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Vila Franca de Xira, todos no distrito de Lisboa; e de Benavente, no distrito de Santarém. O equipamento funcionou em regime de parceria público-privada com o Grupo Mello Saúde até 2021, altura em que transitou para o modelo de entidade pública empresarial.
