No mandato autárquico de 2005 a 2009, era eu vereador na Câmara Municipal de Azambuja, foi levado à mesma a proposta de Concessão das águas e esgotos do Concelho de Azambuja. Esta proposta gerou uma grande polémica e discórdia; eu e mais algumas pessoas que estavam comigo fomos e votámos, desde o início, contra essa concessão. Contra o modelo em si, porque não era bom para o município, portanto não era bom para os munícipes. Fiz sessões de esclarecimento em todas as freguesias do Concelho de Azambuja e reuni vários milhares de assinaturas para que se pudesse convocar um referendo municipal, para que os cidadãos eleitores do Concelho de Azambuja pudessem ter uma palavra acerca da Concessão. O referendo não foi aprovado pela maioria da Assembleia Municipal, mas no mandato seguinte os mesmos que levaram e aprovaram a proposta sobre a concessão do serviço de águas e saneamento concorreram à Câmara e Assembleia, tiveram a maior maioria absoluta de sempre e colocaram cinco vereadores em sete possiveis. Portanto, o povo de Azambuja deu um “sim” à Concessão. Foi um acto de fé, mas em política não podem existir actos de fé, a fé deve ficar reservada a outros intervenientes da sociedade. Fui e sou contra porque não concordo que possa haver Concessões ou Privatizações de serviços que se tornem monopólios, não permitindo a oferta do mesmo produto ou serviço por mais nenhum agente, não dando dessa forma a hipótese de o consumidor escolher outro fornecedor, neste caso com a agravante do bem em causa, a água. Monopólios só no domínio do Estado e com regras muito bem definidas.
A Concessão foi entregue no mandato de 2005 a 2009 e terá a duração de trinta anos. Agora, dois mandatos depois, alguns dos que na altura até eram favoráveis à Concessão vêm levantar a voz contra a mesma, com tamanha hipocrisia e desfaçatez que é a todos os níveis reprovável. Em política não pode valer tudo, muito menos a falsidade e o embuste. Estão a tentar lograr as pessoas, usando uma máxima, “uma mentira dita muitas vezes começa a ser verdade”.
Não estou a defender ninguém; apenas gosto de esclarecer e dizer o que deve ser dito… a verdade.
O nosso problema começa mais atrás: existe o Estado. Este e outros governos anteriores estão a engordar um “porco” chamado Águas de Portugal, para provavelmente o concessionar ou privatizar; estão a engordá-lo à custa dos portugueses e duplamente à custa dos portugueses residentes no Concelho de Azambuja, fazendo-o de uma forma completamente escandalosa. É a mais perfeita usura e agiotagem.
Não há muito tempo a Câmara de Lisboa vendia a água aos lisboetas a cerca de 13 cêntimos. Actualmente vende-a a cerca de 19 cêntimos e compra-a à EPAL. Pode facilmente concluir-se que os custos da EPAL (Estado) para tratar e transportar a água deve rondar os 10 cêntimos. Vejam quanto nos tiram! A EPAL, por sua vez, vende-a a cerca de 40 cêntimos às Águas do Oeste, que depois a vende à Águas da Azambuja a mais de 60 Cêntimos e é aqui que está o maior problema. Nos últimos cinco anos, as Águas do Oeste aumentaram o preço da água quase 20% e do saneamento em cerca de 30%, um verdadeiro roubo protagonizado pelo Estado e pelos governos que têm estado em funções. A Águas da Azambuja compra a mais de 60 cêntimos e passará, após o aditamento ao contrato, a vender a água no primeiro escalão a 73 cêntimos.
Estes senhores, que agora chamam incompetente ao Presidente da Câmara, mas que o propuseram para receber uma medalha, provavelmente tinham outros interesses que não tiveram acolhimento. Lançaram um comunicado com o intuito do alarme social e os disparates foram mais que muitos…começa na tarifa de disponibilidade. Actualmente pelos contadores de 15mm paga-se 3,71€ e pelos de 20mm paga-se 5,85€. Com o aditamento passará a haver uma tarifa única, independentemente do calibre do contador, e passará a ser de 4,20€. Ou seja, aumentará para uns e baixará para outros, mas como a maioria é de 20mm haverá uma diminuição de custos para os munícipes.
Será o Presidente assim tão incompetente, se está a conseguir que a maioria dos aumentos não afectem a generalidade dos consumidores?
No comunicado também falam nas vistorias, faltando mais uma vez à verdade. Dizem que aumenta de 3,23€ para 150€. Actualmente se pedirmos uma vistoria pagamos 3,47€ por cada dispositivo (torneira) que estiver ligado à rede do prédio; com o aditamento passará a ser 150€ pelo prédio inteiro independentemente do número de dispositivos ligados. Este serviço de vistoria tem de ser pedido pelo cliente. Se não for pedido não é feito, mas nos 5 anos de concessão nunca foi pedida uma vistoria. Logo, este problema não se reflecte em custos para os consumidores.
O custo com a aferição de contadores só será pago pelo consumidor se se provar, por um laboratório independente, que o contador estava em condições, mas se efectivamente houver uma anomalia, o custo da aferição cabe à empresa, e também este é um serviço que só se fará a pedido do cliente.
Onde efectivamente haverá um aumento será na tarifa fixa e variável de utilização de saneamento. No respeitante aos consumidores domésticos no primeiro escalão a variável passará para 52 cêntimos por metro cúbico e a fixa para 2,64€, mas muito por causa do que se tem de pagar às Aguas do Oeste (Estado), 64 cêntimos o metro cúbico.
Também aumentará a tarifa de ligação de saneamento: numa habitação unifamiliar passará de 33,77€ para 35€. Nos edifícios comerciais passará de 112,59€ para 150€. Mas estes casos são apenas para os novos clientes e pagos somente uma vez.
No que diz respeito às vistorias de saneamento é como nas vistorias da água: em cinco anos, nem uma foi pedida.
Perguntamo-nos: por que razão estes senhores da coligação não enunciaram os preços da água?
Com o aditamento, a água no primeiro escalão passará de 78 para 73 cêntimos e no segundo escalão passará de 1,238€ para 1,160€. Portanto irá baixar e não baixa mais porque estamos a ser roubados pelo governo e pelo Estado através das Águas de Portugal (EPAL e Águas do Oeste). Se estas empresas baixassem o tarifário, automaticamente se repercutiria na factura que todos nós pagamos.
Devido ao saneamento, a factura total vai ficar mais cara. Um consumidor que actualmente pague 15,77€ passará a pagar 17,05€. Será um aumento de cerca de 8%. Esta é a verdade!
Como a Coligação sabia disto, porque lhes têm sido dado todos estes elementos, e sabendo também que havia uma reunião agendada com todos os vereadores, decidiu enviar um comunicado à população a dizer que os aumentos seriam de 2500% (sabendo que não é assim) pois queriam vir dizer mais tarde que foi graças a eles que os aumentos passaram de 2500% para 8%. Mas volto a repetir, 8% devido aos aumentos provocados pelas Águas do Oeste (Estado).
Sr. Presidente da Câmara, continue a trabalhar como o tem feito. O contrato vai melhorar bastante, com este aditamento deixa de haver reequilíbrios económicos/financeiros cada vez que há alterações de mercado e os riscos são passados para o concessionário.
A Câmara deve continuar a acatar as orientações do Tribunal de Contas, pois para o acautelamento das contas municipais será este o caminho a seguir.
O caso base do contrato reportava-se ao histórico de 1998 até 2007 e esse histórico está completamente desajustado da realidade. Por isso, o que se está a fazer é a adaptar os consumos reais ao modelo económico/financeiro. A partir deste aditamento passará a haver apenas os aumentos decorrentes da inflação.
