
Nota introdutória: Apesar de pertencer à comissão política concelhia do PS de Azambuja, quero deixar claro que a opinião aqui exarada não vincula o PS de Azambuja e é da minha inteira responsabilidade, até porque nos partidos não existem unanimismos.
A situação política em Azambuja sobre a instalação dos painéis fotovoltaicos atingiu neste momento dois estádios de discussão: o antes e o após acontecimentos na Herdade da Torre Bela que, na minha opinião, condicionam em muito a discussão sobre a instalação dos painéis fotovoltaicos naquele local. Existirá, certamente, quem pense o contrário e por isso desafio aqueles que assim pensam que apresentem os seus argumentos.
Avaliando o que foi publicado pela imprensa regional, nacional e internacional só posso deduzir que este triste episódio foi um verdadeiro atentado à fauna e ao equilíbrio ecológico desta região, através de uma chacina sem precedentes. Importa investigar e exigir responsabilidades a todos os intervenientes, não podendo confundir a atividade cinegética com esta loucura.
Aproveito o ensejo para enaltecer os meios de comunicação social pela forma clara e direta com que denunciaram esta loucura, em particular ao Jornal Online Fundamental, que deu o pontapé de saída, proporcionando a disseminação deste mísero acontecimento, que colocou Azambuja nas principais agências noticiosas pelas piores razões.
Tenho uma opinião muito simples sobre estes acontecimentos: quem ataca severamente e de forma deliberada deve ser sujeito à justiça dos homens; trata-se de um dos maiores atentados ecológicos ao nosso território e às suas gentes, um desrespeito por todos!
É importante que a sociedade civil se mobilize na discussão deste tema, que a meu entender deve ser escrutinado, quer ao nível técnico, quer ao nível político, por forma a expor toda e qualquer dúvida que sobre o mesmo exista.
Não me passa pela cabeça ignorar que projetos desta natureza têm importância à escala mundial, atenuando de forma significativa as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera e por consequência a diminuição do aquecimento global. O acordo de Paris contribuiu em muito para o compromisso dos estados no âmbito da descarbonização, traduzindo na realidade portuguesa o encerramento das centrais termoelétricas de Sines e do Pêgo, que dependem essencialmente do carvão natural para produzirem energia elétrica.
Para colmatar o défice energético causado pelo encerramento destas centrais termoelétricas, o Estado Português encetou um procedimento concorrencial (leilão) para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público, de eletricidade, a partir da conversão de energia solar. Ora, aqui entra a Torre Bela e mais um punhado de projetos semelhantes previstos para o concelho de Azambuja!
A ótima localização de dois pontos de entrega de energia elétrica, que são as centrais de Rio Maior e do Carregado, aliada à orografia do concelho de Azambuja, fazem com que o seu território seja apetecível a este tipo de investimento, até porque as condições de arrendamento destas propriedades são muito mais vantajosas de que qualquer outra atividade.
Importa também referir que muitos destes projetos são incompatíveis com o atual Plano Diretor Municipal do Concelho de Azambuja, sendo necessário utilizar um instrumento chamado “Reconhecimento de Interesse Público Municipal” para que estes e outros projetos tenham luz verde para a sua implantação no concelho de Azambuja.
A Câmara Municipal de Azambuja terá de gerir este assunto com pinças, à luz dos últimos acontecimentos, pois qualquer decisão pode matar à partida intenções, ou até mesmo branquear este grosseiro acontecimento. Independentemente do projeto da Torre Bela, existe a necessidade de discutir de uma forma bastante profunda algumas questões que considero essenciais para o futuro do nosso concelho, nomeadamente:
– É público que alguns promotores destes investimentos (nem todos) pretendem beneficiar o concelho de Azambuja com algumas propostas, no âmbito da sua responsabilidade social. Considerando que quatro destes projetos ascendem a um valor superior a 150 milhões de euros, não estaria na altura de suspender tudo isto e adaptar o regulamento municipal de taxas e licenças para uma nova realidade, proporcionando ao concelho recolha de receita municipal?
– Quem garante que o concelho de Azambuja não se torna numa plantação de painéis fotovoltaicos? Que critério existe para reprovar ou aprovar este tipo de projetos, consoante a sua localização?
– Não estaríamos no momento certo para exigir do Estado contrapartidas públicas para o atraso a que o concelho de Azambuja ficou sujeito durante décadas, tendo em conta as medidas restritivas do aeroporto da Ota e cujas medidas de compensação nunca viram a luz do dia?
Iremos desperdiçar a oportunidade de exigir a caducidade da licença de exploração do aterro da queijeira? A revisão do preço da água em alta, atenuando o preço pago pelo consumidor final? A requalificação da escola secundária de Azambuja, que ainda é tutelada pelo estado? Ou mesmo as prometidas obras na estrada nacional 3 que teimam em não sair do papel?
A todos os intervenientes apenas recomendo discussão e estratégia política sem histerismos, até porque existe a necessidade de concluir de forma cabal o que realmente aconteceu e o que o governo pretende fazer. Não nos podemos esquecer que, em última análise, aquele poderá decretar a suspensão do plano diretor municipal e viabilizar qualquer projeto desta natureza, sem que a câmara possa intervir. Chegados a este ponto, porém, não deverão deixar de ser assacadas responsabilidades, doa a quem doer.