O contrato de concessão das águas do concelho de Azambuja, que agora se pretende rever, foi celebrado por 30 anos, tendo sido assinado em Maio de 2009, apesar de não ter sido precedido de qualquer estudo de viabilidade económica. Por essa razão, a concessão teve os votos contra da CDU, PSD e BE na assembleia municipal, tendo sido aprovada apenas pelo PS que tinha maioria absoluta. A concessão das águas não pode analisada sem estabelecer um paralelo com a adesão à empresa Águas do Oeste (AdO), em 2003. Como acima se refere, o dito contrato de concessão para além de não ter precedido de qualquer estudo de viabilidade, não acautelou o património do município de Azambuja que, na data de adesão às Águas do Oeste, tinha 3 furos de produção própria de água: um no Casal Vicente que se destinava a abastecer a freguesia da sede do concelho e dois na Quinta dos Vales, em Alcoentre que abastecia esta freguesia bem como a freguesia do Cercal (concelho do Cadaval. Os furos próprios forneciam mais de metade do consumo de água, sendo que nas restantes 3 freguesias do alto concelho e na de Vila Nova da Rainha, as condutas de fornecimento em alta da EPAL, passavam nas respetivas zonas urbanas, sem necessidade de grandes investimentos para a distribuição em baixa.
O município de Azambuja aderiu à AdO, em 2003, quando a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), de que o município de Azambuja também era associado, iniciava os estudos sobre a constituição de uma empresa que servisse os municípios associados, tendo constituído a empresa Águas do Ribatejo (AdR) em 2007, exclusivamente através de capitais públicos e com elevados subsídios da União Europeia, cedidos a Fundo Perdido. Quase todos os municípios associados da CULT aderiram à AdR. Rio Maior, também associado da AdO e da CULT, que continua a responder por estes serviços de utilidade pública, mantendo o sistema de distribuição de águas em baixa, bem como o saneamento na esfera do município. O Cartaxo e Santarém, também por razões políticas, e por falta de solidariedade com os seus parceiros da CULT, enveredaram, como Azambuja, por fazer concessões, com graves prejuízos para os consumidores. No caso do município do Cartaxo, continua sem se entender com a sua concessionária; por sua vez, Santarém, depois de ter perdido cerca de 8 milhões de euros dos fundos comunitários por ter preferido o seu sistema próprio, está agora em negociações de integração na AdR.
A CMA, para além do mais, deixou-se iludir com o pressuposto do aumento da população residente em consequência da previsão de construção do Aeroporto na freguesia de Ota, o que já se sabia que não iria acontecer. Assim assinou acordos leoninos com a AdO e a AdAz, em que estas empresas previam investimentos de milhões de euros nunca concretizados, sobre os quais as mesmas agora reivindicam indemnizações, em que tentam atingir o município de Azambuja.
A situação criada deve-se a um erro dos pressupostos pré-negociais (por falta de estudos adequados – culpa da administração municipal de então). Se os ditos estudos tivessem sido feitos, a CMA poderia ter negociado uma ou mais cláusulas de salvaguarda, não assumindo compromissos de pagar caudais mínimos não verificados ao longo dos anos e as consequentes indemnizações.
Em conclusão, todo o sistema de abastecimento de água e de saneamento custeados pelo município de Azambuja foi cedido sem contrapartidas à AdO que, ainda por demais, não tem cumprido o plano de investimento acordado, o que tem impedido a AdAz de cumprir também o contrato de concessão.
Dado que o PS não tem agora maioria absoluta nos órgãos executivo e deliberativo do município de Azambuja, seria de supor que a situação de gestão irresponsável e danosa fosse invertida. Mas, na data em que escrevo esta crónica, sei que a CMA aprovou um aumento do custo das águas em 21,3%, no dia 20/7/2015, com quatro votos a favor (3 do grupo do PS mais 1 do vereador da CDU que desalinhou desta coligação, onde sempre se opôs ao negócio das águas, fazendo declaração de voto dizendo que votaria contra se o governo assumisse o abastecimento de água gratuitamente à população), tendo havido três votos contra (2 da CPFNT)e 1 do outro vereador fiel à CDU).
Menos compreensível ainda a posição do PS na CMA, em época de férias e apenas a dois meses das próximas eleições legislativas, na medida em que António Costa, secretário-geral daquele partido e que quer ser 1º ministro, tem vindo a prometer que o novo governo deve rever o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, no sentido de salvaguardar os interesses dos utentes e dos municípios (que se saiba não defende o abastecimento gratuito de água à população, nem de Azambuja nem de qualquer município nacional, tal como não acontece em qualquer país da Europa ou do mundo).
Como sempre, ao longo dos anos, tenho procurado defender os consumidores de aumentos brutais dos consumos de água e de outros serviços a ele associados, na medida em que a água é um bem escasso e que deve estar sob a gestão dos órgãos municipais, por valores acessíveis aos consumidores, e fora do alcance dos lucros abusivos de empresas privadas.
Veremos qual será a decisão da assembleia municipal marcada para 30/7/2015, pois como consumidor sou apologista que nem sempre deve acontecer como no antigo rifão popular: quem torto nasce, tarde ou nunca se endireita.
A concessão das águas foi quase a privatização das mesmas, pois ao fim de 30 anos, o património construído a custas do município e dos contribuintes, terá um valor próximo de zero. A propósito, recordo um texto do nosso nobel, José Saramago – Privatize-se tudo: Privatize-se o mar o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo de for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo… e, já agora, privatize-se também a “pata” que os pariu a todos.
