Está em curso um processo coerente de evolução política, cujo desfecho universal será a democracia liberal capitalista – é isto que defende Francis Fukuyama na sua teoria do fim da história. Depois desse desfecho, os países continuarão a ter eleições, conflitos e até guerras, mas apenas por razões menores. As ideologias triunfantes estarão a salvo.
Portugal está entre os países que já chegaram a esse fim. A democracia é consensual e o capitalismo está enraizado. O liberalismo esse alarga-se, diminuindo a intervenção do estado na economia e na liberdade individual, embora ao mesmo tempo persista um elevado centralismo.
Continua, é claro, a haver diferenças. Sectores diferentes das sociedades repudiam o liberalismo por diferentes razões. Sobretudo, o grande capitalismo suscita muitas objecções quando o seu poder ultrapassa ou corrompe o poder democrático.
As democracias liberais capitalistas podem, contudo, ser razoavelmente diferentes. Os Estados Unidos são diferentes da Dinamarca. E se admitirmos que terão sempre forças para buscar os seus equilíbrios, o caminho do progresso será então sempre feito dentro das margens que aquele modelo político consente, sem sair dele.
Mas isto não é tudo.
Um estado define-se por ter território, população e governo soberano. Um estado democrático tem além disso leis e instituições democráticas. No seu funcionamento, os centros do poder ligam-se aos indivíduos, a toda a população espalhada pelo território, por algum tipo de estrutura. E nesta, podendo ou não existir federações, regiões, distritos, agências ou delegações sectoriais, existem sempre instâncias de poder de carácter generalista associadas às comunidades locais.
Esta coincidência não se deve ao acaso: a comunidade local é uma existência espontânea e concreta, onde as populações se organizam há muito mais tempo que nos estados. Por isso, é a base ideal – e até indispensável – para a estrutura de qualquer estado. É na comunidade local que os cidadãos mais sentem directamente a presença do estado e assim mais se sentem integrados nele; é onde mais facilmente podem aprender sobre ele pela experiência, através de várias formas de participação. A própria existência do poder local é uma instituição democrática e liberal.
Mas, se – como supomos – a história fez chegar o nosso país a um determinado fim, esse mesmo fim apresenta-se bastante diverso nas comunidades locais que o integram. Comunidades que, como pretendi indiciar, não podem ser descartadas.
Ou será que podem? Voltaremos ao assunto para tentar descobrir.
