Produtos fitofarmaceuticos

Opinião de António José Rodrigues

António José Rodrigues

A aplicação de produtos fitofarmacêuticos (PF), mais conhecidos por pesticidas, trás riscos para a saúde pública, em especial para os seus aplicadores, pelo que tal matéria tem vindo a ser regulada em Portugal, desde há alguns anos. Em consequência da Diretiva nº 2009/128/CE da União Europeia, foi aprovada a Lei nº 26/2013, de 11/4, regulamentando a distribuição, venda e aplicação de pesticidas para uso profissional. Por sua vez, o D.L. nº 254/2015, de 30/2015, estabelece um regime especial e transitório relativo à formação dos aplicadores daqueles produtos para uso profissional e define as suas consequências para efeitos de aquisição e aplicação destes produtos em explorações agrícolas e florestais, zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação. Por sua vez, o D.L. nº 101/2009, de 11/5, regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, ou seja, a sua aplicação em plantas de interior, hortas e jardins familiares. Mais: define a horta familiar como espaço exterior à habitação ou na sua proximidade, não superior a 500m2.
Segundo informação de vários amigos, nas últimas semanas algumas lojas de venda produtos fitofarmacêuticos (PF) dos concelhos de Azambuja, Cartaxo e Rio Maior têm-se recusado a vender pequenas quantidades destes produtos para  uso não profissional. Os amigos queixavam-se, com razão, de não conseguirem adquirir os ditos produtos para uso não profissional, pelo que telefonei para diversos departamentos do Ministério da Agricultura (MA) tendo em vista saber das razões invocadas para não venderem tais produtos.
Por último, e em consequência duma sugestão telefónica do MA, enviei um e-mail para Direção Geral de Agricultura e Veterinária, tendo obtido a seguinte informação sobre o assunto:
“(…) os produtos fitofarmacêuticos autorizados pela DGAV dividem em dois grupos de produtos consoante o tipo de uso, a referir:
– produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, suportados pela Lei n.º 26/2013, de 11 de abril;
Entre outras disposições, o aplicador deste tipo de produtos deverá dispor de ação de formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos;
Estes produtos podem ser adquiridos em Operadores Económicos autorizados pela DGAV para poder exercer a atividade de comercialização deste tipo de produtos;
Os utilizadores deste tipo de produtos devem providenciar um espaço de armazenamento exclusivo de acordo com os requisitos legais, para estes produtos.
Acresce que os produtos fitofarmacêuticos de uso profissional são todos aqueles que têm aposto no rótulo da sua embalagem as seguintes frases:
ESTE PRODUTO DESTINA-SE A SER UTILIZADO POR AGRICULTORES E OUTROS APLICADORES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS. PARA EVITAR RISCOS PARA OS SERES HUMANOS E PARA O AMBIENTE, RESPEITAR AS INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO. MANTER FORA DO ALCANCE DAS CRIANÇAS.
– produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional (Ambiente doméstico – plantas de interior, hortas e jardins familiares), suportados pelo Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de maio;
Entre outras disposições, o aplicador deste tipo de produtos não tem a obrigatoriedade de dispor de formação;
Estes produtos podem ser adquiridos em Operadores Económicos com instalações não destinadas exclusivamente a esses produtos (sem necessidade de autorização emitida pela DGAV);
Produtos disponíveis em embalagens não superior a 1 litro ou 1 quilo, com exceção dos produtos prontos a aplicar.
Os produtos de uso não profissional têm aposto no rótulo da embalagem as seguintes menções:
USO NÃO PROFISSIONAL / LINHA JARDINS E HORTAS FAMILIARES / PLANTAS DE INTERIOR. PARA EVITAR RISCOS PARA OS SERES HUMANOS E PARA O AMBIENTE, RESPEITAR AS INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO. MANTER FORA DO ALCANCE DAS CRIANÇAS
Estamos ao dispor para qualquer outro esclarecimento adicional. Paula Mourão – Técnica Superior
Para os efeitos convenientes e para esclarecimento dos interessados e das lojas de venda daqueles produtos, aqui fica a informação.

VIAAntónio José Rodrigues
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