Tenho acompanhado, no facebook e na comunicação social, a polémica em torno do aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), tema sobre o qual me vou pronunciar agora, por escrito e pela primeira vez, para dizer o seguinte:
Numa primeira fase a questão colocada era sobre os aumentos sugeridos em função das vistas a partir das habitações, quer em termos de apartamentos quer em termos de moradias individuais. O clamor levantado era contra o atual governo, o qual pretendia valorizar o património urbano destinado a habitação no coeficiente da sua localização. Ora foi o D. L. nº 287/2003, de 12/11, aprovado pelo governo de Durão Barroso que publicou o Código do IMI, que estabeleceu o coeficiente de localização, como um dos critérios de avaliação do valor patrimonial dos prédios urbanos, sobre o qual é calculado o IMI; critério esse que se carateriza por atribuir mais ou menos valor em função da sua localização: se está melhor servido de transportes públicos ou na proximidade dos serviços públicos de maior procura, como hospitais, escolas, etc., bem como das vistas que podem ser desfrutadas a partir do imóvel. Na altura os apoiantes do governo não levantaram qualquer polémica. Já naquela altura alguém chegou brincar, imaginando que quem tivesse vistas para a piscina utilizada para divertimento de vizinhas belas e de biquíni, pagaria mais IMI, por desfrutar da vista de tais beldades mal vestidas.
Agora, com o estudo para tributar um pouco mais os imóveis avaliados em mais de um milhão de euros, os mesmos apoiantes dos governos de direita, que impuseram austeridade em toda a linha, secando os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, sem afetarem os detentores de fortunas e de valiosos patrimónios imobiliários clamam “aqui del rei que estes malandros querem roubar os portugueses da classe média”.
Na primeira linha dos ataques está a deputada do BE, Mariana Mortágua e o primeiro-ministro: a primeira como acérrima defensora da tributação dos imóveis de grande valor; o segundo por ser o principal responsável do governo. Sobre Mariana Mortágua, até vão ao ponto de atacar o seu progenitor, Camilo Mortágua, por ter sido um combatente da ditadura fascista e, também, por ter sido um dos assaltantes do Banco de Portugal (BP) antes do 25 de Abril e um dos principais responsáveis da ocupação da Quinta da Torre-Bela, no concelho de Azambuja. É claro que não pretendo ser defensor do Camilo Mortágua, mas, não tendo sido até hoje provado que se tenha abotoado em proveito pessoal com valores levados do BP ou da Torre-Bela, não serei eu a criticá-lo por esses motivos. Muito menos acho justo que a sua filha possa ser responsável por eventuais atos censuráveis praticados pelo pai dela. Alguém se lembram da fábula do lobo e do cordeiro?).
Por outro lado, a própria Mariana Mortágua explicou, em recente entrevista na TVI, que se a sua sugestão for aprovada, apenas cerca de 43.000 contribuintes portugueses serão afetados no aumento do IMI, que poderá render cerca de 200 milhões de euros anuais, os quais poderão possibilitar aumentos de 10 € mensais nas pensões de miséria de uns milhares de reformados. O valor médio de um apartamento ou de uma moradia destinados a habitação, rondará os 80.000 a 150.000 euros. Que eu conheça, não haverá portugueses da classe média com património imobiliário no valor de um milhão de euros.
Apenas conheço de vista o António Franco, desde do concurso televisivo “Quem quer ser milionário” (que galhardamente ganhou) e, uma vez ou outra, por o ter visto e cumprimentado nos serviços da Câmara Municipal de Alenquer, bem como pelas suas habituais crónicas publicadas no Fundamental, onde tem defendido respeitáveis pontos de vista, mas nesta crónica estou em profundo desacordo com ele, embora lhe vá continuar a manter o mesmo respeito e consideração.
Por fim, colocando-me na posição de algum cidadão que possa ser afetado por este aumento insignificante de imposto, se eu tivesse património imobiliário daquele valor, em nada me iria afetar, pois tenho perfeita consciência de que, quanto mais pagar descontar para O Estado, mais contribuirei para a construção de infraestruturas de bem estar para todos os cidadãos (isto sem deixar de condenar os figurões que têm roubado os cofres do Estado, e dos bancos). Dos meus modestos rendimentos, já este ano contribui com mais de 100 €, voluntariamente, para ajudar numa coleta feita no nosso concelho a favor necessitados de Cabo Verde e, ainda, numa ajuda aos pais de uma criança que vão levar um filho/a a fazer um tratamento oncológico no estrangeiro, por o mesmo tratamento não ser possível em Portugal.
