Muito se fala sobre a EMIA – Empresa Municipal de Infraestruturas de Azambuja, mas pouco se sabe sobre o seu processo de extinção.
A extinção da EMIA foi deliberada pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal em Fevereiro de 2013, foi inscrita na Conservatória do Registo Comercial em Julho de 2013 e nessa mesma altura a sua matrícula foi cancelada, confirmando que a EMIA deixou de existir.
Até aqui tudo muito bem… Ou não… A Câmara PS “esqueceu-se” de informar os eleitos da CDU e da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra desse cancelamento decretado pela Conservatória do Registo Comercial!
E não só a Câmara PS se “esqueceu” de informar como em Novembro de 2013 apresentou uma proposta que refere expressamente o seguinte “a EMIA encontra-se em processo de extinção que se prevê ocorrer até ao final do corrente ano” pelo que “se afigura apropriada a manutenção dos anteriores órgãos sociais, em particular os administradores liquidatários, de forma a desenvolver os últimos actos conducentes à extinção definitiva da referida empresa”.
Em “processo de extinção”? Não! Em Novembro de 2013 a EMIA já estava extinta! E isso não foi dito aos vereadores que não foram eleitos pelo PS e aos deputados municipais que não são socialistas. Se tivesse sido dito, nunca essa proposta de Novembro de 2013 teria sido aprovada por unanimidade como foi. Este nosso voto foi fruto de um engano malicioso por parte da Câmara PS!
Hoje sinto-me enganada com a omissão reiterada desta informação, o que levou ao nosso voto favorável na proposta. Desde Julho de 2013 e durante quase um ano, nunca foi dito expressamente em nenhuma reunião da Câmara ou da Assembleia Municipal que a EMIA estava formalmente extinta e que a sua matrícula se encontrava cancelada.
Como a EMIA já não existe desde Julho de 2013, as transferências bancárias feitas pela Câmara para a EMIA – que só em 2014 rondaram aproximadamente os 700 mil euros – parecem ser pouco claras, configurando mesmo pagamentos indevidos…
Outra questão fundamental nesta história é o facto de a Câmara ter entregue à EMIA os “Terreno Nascente de Azambuja” e “Terreno Poente de Azambuja” (mais conhecidos por parques de estacionamento junto à CP) pelo valor de 5,8 milhões de euros, e receber agora, esses mesmos terrenos de volta por pouco mais de 180 mil euros!
Não sendo eu um génio matemático percebo que há aqui uma diferença superior a 5,6 milhões de euros que terão certamente implicações ao nível das contas da Câmara no ano de 2014, pois existe um “buraco” na situação patrimonial da autarquia próximo dos 6 milhões de euros!
Estas foram as razões principais que levaram a Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra a apresentar uma proposta que procurava dar um carácter transparente à trapalhada criada pela Câmara PS neste processo da EMIA.
Escusado será de dizer que a dita proposta foi chumbada com os votos dos eleitos do PS e do vereador Herculano Valada que está numa fase da sua vida em que gosta de contribuir para a viabilização das vontades socialistas…
Neste assunto da EMIA (como noutros), exigimos a verdade. Doa a quem doer!
Por isso, a Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra apresentou queixa junto do Tribunal de Contas, da Inspeção-Geral de Finanças e da Direção-Geral das Autarquias Locais sobre este processo de extinção enganoso e trapalhão.
