Muita tinta já correu sobre o negócio das águas de Azambuja, mas há questões que ainda não foram suficientemente abordadas. Procurarei explicitar algumas: o município de Azambuja, aderiu à AdO, em 2003, quando a Comunidade Urbana da lezíria do Tejo (CULT), de que o município de Azambuja também era associado, iniciava os estudos sobre a constituição de uma empresa que servisse os municípios associados, tendo constituído a empresa Águas do Ribatejo (AdR) em 2007, exclusivamente através de capitais públicos e com elevados subsídios da União Europeia, cedidos a Fundo Perdido.
Para a opção de distribuição de águas em alta e em baixa pressão e pela manutenção do saneamento, a opção pela AdO em vez da AdR na opinião do atual Presidente da CMA (Luís de Sousa) foi uma imposição de Sócrates (então Ministro do Ambiente). Tal não pode ser verdade, na medida em que o município de Rio Maior, também associado da AdO e da CULT, continua a responder por estes serviços de utilidade pública, mantendo o sistema de distribuição de águas em baixa, bem como o saneamento na esfera do município. Só Cartaxo e Santarém, também por razões políticas e por falta de solidariedade com os seus parceiros da CULT, enveredaram, como Azambuja, por fazer concessões, com graves prejuízos para os consumidores. No caso do município de Santarém, por não ter aderido às AR, perdeu cerca de 8 milhões de euros de fundos comunitários. Quanto ao Cartaxo, em fevereiro de 2008 fez um acordo com a EPAL para fornecimento de água em alta, pelo prazo de 30 anos pelo custo de 0,387€ o m3. Para mais pormenores consultar o site do jornal Mirante.
Na sessão da Assembleia Municipal de Azambuja (AMA), realizada em 22/7/2014, foi informado pelo Administrador da Águas de Azambuja (AdAz), Diogo Faria de Oliveira, que o acordo de concessão das águas prevê um caudal mínimo de fornecimento de águas pela AdO à AdAz de 3 milhões de m3 anuais de água. Mas, em 2013 foram fornecidos apenas 1,600 milhões de m3 e consumidos apenas 1,200 milhões de m3 (a diferença são desperdícios). Ora o tal caudal mínimo assentava no pressuposto do aumento da população residente em consequência da previsão de construção do Aeroporto de Ota, o que já se sabia que não iria acontecer. A previsão de caudais médios anuais de 3 milhões de m3 foi utilizada para formar o caso base, ou seja a tabela concebida para os aumentos ao longo dos anos, pensada apenas para benefício da AdO ???. Como o montante de caudais nunca atingiu o montante previsto, a AdO diz-se credora da AdAz de 1,330 milhões de euros; por outro lado, a AdAz replica dizendo que não tem sido cumprido o acordo de concessão devido à falta de investimento da suposta credora. Pelo meio fala-se em ameaças judiciais que podem provocar um buraco de milhões de euros nas contas do município de Azambuja. Ora o contrato de adesão do município de Azambuja à AdO é, como todos os contratos, um acordo de vontades, logo o município de Azambuja não estava obrigado a aceitar o dito caudal mínimo o que, em termos jurídicos, é um contrato leonino, em que uma parte subjuga a outra. Nestas situações de dúvida, devia ter ficar estabelecida uma cláusula de salvaguarda, acautelando o pagamento apenas dos caudais consumidos. A situação criada deve-se a um erro dos pressupostos pré negociais (por falta de estudos adequados – culpa da administração municipal de então).
Por outro lado, na data do contrato com a AdO, o concelho de Azambuja tinha 3 furos de produção própria: um no Casal Vicente que se destinava a abastecer a freguesia da sede do concelho e dois na Quinta dos Vales, em Alcoentre que abastecia esta freguesia bem como a freguesia do Cercal (concelho do Cadaval. Os furos próprios forneciam mais de metade do consumo de água, sendo que nas restantes 3 freguesias do alto concelho e na de Vila Nova da Rainha, as condutas de fornecimento em alta pela EPAL, passavam nas respetivas zonas urbanas, sem necessidade de grandes investimentos para a distribuição em baixa. Ainda hoje a água extraída dos referidos furos suporta cerca de 50% dos consumos; mais a EPAL vende à AdO a água a 0,40€ por m3 e esta vende à AdAz 0,60€ por m3, quer a água comprada à EPAL quer a produção dos furos.
Em conclusão, todo o sistema de abastecimento de água e de saneamento custeados pelo município de Azambuja, foi cedido sem contrapartidas suficientes à AdO que, ainda por demais, não tem cumprido o plano de investimento acordado, o que tem impedido a AdAz de cumprir também o contrato de concessão. A propósito de concessões e integrações, quando a Federação dos Municípios do Ribatejo (que distribuía eletricidade em baixa) foi integrada na EDP – em 1984 – esta empresa integrou o município de Azambuja e os restantes provenientes da FMR, mas pagou aos municípios os equipamentos cedidos e ainda paga, atualmente, uma renda anual pelos mesmos equipamentos.
Numa reunião de esclarecimento realizada em 12/9/2014, convocada pelo Presidente da AMA, em que estiveram presentes os responsáveis da AdO, da AdAz e da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) onde o signatário comentou os desmandos contratuais acima referidos, a ERSAR afirmou que tem competências legais para verificar se a legislação aplicável está a ser cumprida, bem como se os contratos entre as partes são justos e equilibrados, podendo fazer recomendações sobre os assuntos controversos. Sendo assim, tendo a CMA aceite o tal contrato leonino, e depois de alertada pelas oposições de que os consumidores estavam a ser gravemente extorquidos, já deveria ter solicitado a intervenção da ERSAR, para analisar a situação e recomendar a revisão da cláusula dos caudais mínimos. Depois das explicações das referidas entidades sobre o negócio das águas e do saneamento, bem como das críticas que foram feitas pelos intervenientes, a CMA, também presente, voltou a não dizer uma palavra sobre o assunto. Significa que a CMA não está incomodada com os brutais aumentos já em vigor nem com os propostos agora?
Ao ter feito esta demonstração a um grupo de consumidores, o meu amigo Bolinhas desabafou: “está visto, deram o cu e oito tostões”. Com o devido respeito sobre o uso dextra expressão menos agradável para pessoas mais pudicas; para os mais curiosos, consultar o blogue do Dr. Jaime (Google) que cita a estória da Senhora Almerinda, quando vendia o seu próprio corpo na esquina mais próxima.
