Há mais de um ano que os vereadores e os vogais da oposição AM têm vido a perguntar à CMA sobre as negociações que decorreram com as Águas de Azambuja (AdAz), sem que tivesse havido qualquer resposta. Contudo, veio a saber-se que ERSAR (entidade que regula esta matéria a nível nacional) recebeu uma proposta de acordo entre as duas entidades, onde se prevê aumentos dos custos da água, saneamento e recolha de resíduos sólidos para valores astronómicos. Exemplos, entre outros: vistoria de habitação sobre o consumo de água, passará de 3,24€ para 150€ por mês; tarifa de disponibilidade (aluguer de contador) passará de 3,23€ para 4,2€ por mês; aferição de contadores, de 26,95€ para 100€ mês. As tarifas de saneamento e vistorias, terão aumentos equivalentes. A recolha de resíduos sólidos, que já foi aumentada este ano em cerca de 8%, voltará a aumentar se o acordo for por diante. Esta é uma estratégia para afastar incautos, pois podem ser levados a pensar que os aumentos brutais de vistorias só se aplicam quando o rei faz anos. Pura ilusão, logo que aprovados, a AdAZ quererá aumentar as suas receitas, impondo vistorias não justificadas.
Na última sessão da CMA (17/6/2014) a administração municipal (leia-se Presidente e Vereadores com Pelouros) apresentou uma proposta para a Constituição da Comissão de Acompanhamento da Concessão da Exploração e Gestão Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Azambuja, que incluía um representante da AdAz (como é de lei) e aceitava a nomeação do Presidente da Comissão por aquela empresa detentora da concessão (Presidente que deve ser escolhido pelos representantes das partes, como é de lei, cujos poderes são de coordenação); perante tal proposta, os vereadores da oposição, sem pelouros, insurgiram-se, não só pelo valor de aumentos atrás referidos, que nunca foram discutidos em reunião de câmara, como pelo facto de a CMA ter escolhido como seu representante um advogado que pode ser muito competente, mas não conhece o concelho de Azambuja.
Contrariando a proposta, o vereador Jorge Lopes, da coligação PFNT, fez uma intervenção profunda e bem articulada, utilizando uma linguagem simples, pelo que será uma pena que a administração municipal não a entenda ou faça de conta que não percebe. Na sua discordância alegou que o Presidente da Comissão deve ser nomeado pelas partes, sendo que o representante do município de Azambuja ainda não tem a concordância dos órgãos autárquicos, logo não pode vincular o município.
Também o vereador da CDU, David Mendes, embora menos profundo, foi objetivo e claro na sua posição de que não devemos continuar com este modelo de gestão das águas, saneamento e resíduos sólidos. Mais acrescentou que não via inconveniente que o advogado, indicado pela CMA, pudesse vir a exercer funções de assessor jurídico do representante que viesse a ser nomeado
Em suma, a oposição entendia, e bem, que o representante da câmara deve ser uma pessoa do concelho, com provas dadas na defesa dos interesses dos munícipes e que, a cada passo das negociações, possa informar os autarcas eleitos e a população, em reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal.
Na sua intervenção, o vereador Jorge Lopes comparou a Comissão indicada com a fábula da raposa que se ofereceu a uma camponesa para lhe guardar o galinheiro. Se bem me lembro da fábula (na versão que eu conheci) uma pobre camponesa andaria muito preocupada com o galo que, dentro na capoeira, não dava sossego às galinhas; vai daí, a raposa traiçoeira, propôs à ingénua camponesa que acabaria com as investidas do galo. Aceite o acordo, a raposa não deixou o galo abusar mais das galinhas, mas foi comendo uma de cada vez, sem o galo se opor, até chegar a hora de comer também o galo.
Terminando, é minha opinião que para encontrar as melhores soluções para o grave problema que a CMA tem pela frente (se não quiser chutar para o lado) é imprescindível que o Presidente da Assembleia Municipal retome o seu envolvimento no tema da concessão das águas e acolha a solicitação que está a ser feita por abaixo-assinado, para convocação da Assembleia Municipal para ouvir os consumidores.
