Os governos dos últimos 20 anos gastaram centenas milhões de euros em estádios de futebol, auto estradas, e outros investimentos pouco úteis (a coberto das PPP e SWAPS), atingindo dívidas incomportáveis, em consequência introikaram-nos, raparam-nos salários, reformas e direitos sociais, limparam-nos as algibeiras, daí tivemos uma saída limpa.
No município de Azambuja, nos últimos 8 anos a CMA entrou em autogestão, presidente e vereadores a tempo inteiro faziam o queriam, mas não faziam o que deviam. Por exemplo, gastaram dinheiro em obras não prioritárias, criaram uma empresa municipal para ajudar a gastar mais dinheiro que não havia, até atingirem uma dívida de cerca de 27 milhões de euros, no final de 2012 (valor dos orçamentos para 2 anos). Para tentar inverter a situação, a CMA começou por mandar desligar candeeiros de iluminação pública, tendo em vista diminuir as despesas com a EDP; atualmente, a solução encontrada para recuperar a dívida foi abrir caminho para a semana de 4 dias de trabalho, o que é uma inovação a nível da União Europeia: para já mandaram parar as máquinas do município, todas as sextas-feiras, para poupar em combustível e no desgaste das mesmas (entrevista do presidente Luís de Lousa ao jornal periódico “VALOR LOCAL”, em 21/3/2014).
Mas, por enquanto, os funcionários continuam a trabalhar os 5 dias: às sextas-feiras, os operadores das máquinas e viaturas dedicam-se à manutenção das mesmas e colocam-lhes sistemas antirroubo; o pessoal administrativo limpa os computadores de vírus e vai colocar chips nos processos, para não se perderem; os indiferenciados vão fazer cursos de reciclagem, para ajudarem os seus colegas nas novas tarefas. Tudo isto porque a nova administração da CMA quer evitar o desaparecimento de mais máquinas e processos. Para além das máquinas, desapareceram cerca de 2 dezenas processos de contraordenações (todos na área do urbanismo?) cujas culpas procuram atribuir ao ex-vereador José Manuel Pratas. Mas, como não conseguiram (ou não quiseram?) “descalçar esta bota”, enviaram queixa-crime ao Tribunal do Cartaxo, para ser arquivado daqui por uns anos, porque os ditos processos não estavam “chipados”, nem será possível colher impressões digitais de suspeitos desconhecidos. Já comentei que tenho dúvidas se a responsabilidade será daquele ex-vereador. Pelas razões seguintes: a Lei nº 60/2007, de 4/9, determinou que os municípios introduzissem procedimentos informáticos tendo em vista simplificar e agilizar o relacionamento entre a administração pública e os particulares; o mesmo diploma impôs que, ao nível da administração municipal, fosse criada a figura do gestor de procedimento, o qual teria como funções coordenar os processos na área do urbanismo, de modo saber-se sempre o ponto da situação de qualquer processo. O Gestor seria o rosto da administração perante os particulares, pois até então era muito frequente um munícipe deslocar-se aos serviços administrativos de um município, perguntando pela situação de um processo e ninguém saber informar.
Ora se os serviços estivessem devidamente organizados, os ditos processos estariam sempre controlados (mesmo sem chips). Se assim fosse, quer o gestor de procedimento, o responsável pelo serviço, o vereador do pelouro ou o presidente saberiam sempre onde estaria qualquer processo. Se a lei não foi cumprida, em última instância a responsabilidade máxima é sempre do Presidente. É claro que os interessados nos processos, sujeitos a coimas, não procuravam saber informações. Será que a não cobrança das coimas poderia render votos? Ou haveria qualquer outra intenção menos clara?
