Esta semana o nosso segundo governo vai propor – e certamente aprovar – uma Lei que impede o Estado de penhorar habitações de família a devedores ao fisco. Será o fim do banquete para muita gatunagem que até à data espoliava a seu belo prazer, com a complacência total dos nossos governantes, que utilizavam este instrumento para roubar o povo. A marosca era simples de se fazer: alguém devia uma quantia à Autoridade Tributária muito, mas mesmo muito inferior ao valor da sua habitação. Por exemplo, devia 10 mil euros, quando tinha uma casa cujo valor ascendia a 200 mil euros. Como não conseguia liquidar os 10 mil, vinha o Estado e penhorava a casa de 200 mil. Como o Estado apenas estava interessado em receber o valor da dívida, entregava o imóvel a uns tais de leiloeiros (gatunos era o termo mais certo), que o vendiam abaixo do seu real valor, por exemplo por 150 mil euros. O Estado recebia os 10 mil, o comprador fazia um bom negócio e o leiloeiro arrecadava 140 mil euros. E o desgraçado que tinha trabalhado toda uma vida para pagar a casa ficava sem nada. Diga lá, caro leitor: isto era ou não era um roubo descarado?
Já tive oportunidade de afirmar que não concordo com a forma como o actual governo chegou ao poder. Não me conformo com perdedores que ganham com manobras de secretaria, pois é o que encontro mais aproximado das práticas pidescas e ditatoriais. Mas se o nosso segundo ministro Costa assaltou o poder para tomar iniciativas deste calibre… menos mal. Por momentos, tiro-lhe o meu gorro.
