Uns dias antes do natal de 2016, o periódico Valor Local, publicou um extrato de uma entrevista com Silvino Lúcio, vice-presidente da Câmara Municipal de Azambuja, onde reconhece que a edilidade, “tem estado debaixo de fogo nos últimos meses devido à cobrança das tarifas de saneamento básico, onde este serviço não está acessível à população porque as ligações não foram completadas pela antiga Águas do Oeste e por consequência pelas Águas da Azambuja”.
Embora reconhecendo que as oposições tem razões para criticar o negócio das águas, assumido em 2009, exclusivamente pelo grupo político do PS, na Câmara e na Assembleia Municipal de Azambuja, admite que “cerca de mil pessoas no concelho, sobretudo na União de Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de São Pedro, não têm a caixa do coletor das águas para se ligarem.”
Admite ainda ser “um tema fraturante no concelho, o vice-presidente sabe que a população está descontente e que o PS pode pagar mais tarde essa fatura: “Não somos tontinhos, maluquinhos nem kamikazes.” (…) “andam a chamarem-nos de malandros e a argumentarem que possuímos interesses junto da empresa das águas. Trata-se de algo completamente distorcido porque existe um contrato com a empresa e nesse aspecto tentámos minorar ao máximo as consequências.”
É claro que não são apenas os consumidores de água da União de Freguesias que estão a ser prejudicados ilegal e a abusivamente. Também muitas centenas ou milhares de consumidores do concelho de Azambuja (freguesias de Alcoentre, Azambuja, Aveiras de Baixo e de Cima), estão a ser lesados arbitraria e abusivamente. Em consequência, não andamos a chamar tontinhos nem maluquinhos à administração municipal, mas acontece que verificamos que há prática de actos e deliberações que trazem danos continuados para os munícipes. Por tal razão criticamos a má gestão autárquica, porque o que tem acontecido com a concessão das águas tem resultado em gestão lesiva dos bolsos dos consumidores.
Vejamos apenas alguns casos: o município de Azambuja estava integrado na Associação de Municípios da Lezíria do Tejo (AMLT), desde 1987, a qual passou a ter outras designações CULT (em 2003) e CIMLT em 2008. Em 2003 a CULT iniciava os estudos sobre a constituição de uma empresa que servisse os municípios associados, tendo em vista a distribuição de águas em alta, bem como o saneamento dos municípios associados, tendo constituído a empresa Águas do Ribatejo (AR) em 2007, exclusivamente através de capitais públicos e com elevados subsídios da União Europeia, cedidos a Fundo Perdido. Assim, tem praticado preços mais favoráveis para os consumidores e tem renovado as redes de distribuição de água.
Mas o município de Azambuja, numa tomada de posição precipitada, preferiu aderir, em 2003, às Águas do Oeste (AO) que pretendia desempenhar as mesmas tarefas para um conjunto de municípios com quem Azambuja não tinha afinidades nem proximidade. Desde então até ao presente nunca houve investimento justificativo no nosso concelho por parte das AO. O que tem havido é mútuas acusações de incumprimento entre as partes.
A Câmara de Azambuja, para além do mais, deixou-se iludir com o pressuposto do aumento da população residente em consequência da previsão de construção do Aeroporto na freguesia de Ota, o que já se sabia que não iria acontecer. Assim assinou acordos leoninos com a AdO e a AdAz, em que estas empresas previam investimentos de milhões de euros nunca concretizados, sobre os quais as mesmas agora reivindicam indemnizações, em que tentam prejudicar o município de Azambuja e os seus consumidores.
A situação criada deve-se a um erro dos pressupostos pré-negociais (por falta de estudos adequados – culpa da administração municipal de então). Se os ditos estudos tivessem sido feitos, a CMA poderia ter negociado uma ou mais cláusulas de salvaguarda, não assumindo compromissos de pagar caudais mínimos, não verificados ao longo dos anos, nem as consequentes indemnizações.
Em conclusão, todo o sistema de abastecimento de água e de saneamento custeados pelo município de Azambuja foi cedido sem contrapartidas à AdO que, ainda por demais, não tem cumprido o plano de investimento acordado, o que tem permitido que AdAz invoquem aqueles incumprimentos para não cumprirem também os investimentos que acordaram concretizar. Quer com as AO quer com AdAz, a CMA não nos mostrou qualquer estudo que suportasse os contratos que assinou com as ditas empresas. Se existissem estudos feitos pelas áreas de engenharia, de economia e jurídica, decerto que os técnicos teriam recomendado a integração de cláusulas de salvaguarda nos contratos, de modo que o município pudesse invocar o seu incumprimento para rescindir os lesivos contratos que assinou, como atualmente o município de Mafra pretende fazer invocando o incumprimento da sua concessionária das águas para resolver e reverter a seu favor a dita concessão.
Pelo que conheço de muitos técnicos e assessores do município de Azambuja, acredito sinceramente que, se tivessem sido chamados a pronunciar-se, teriam dado pareceres negativos sobre aqueles negócios. Deste modo, ou não há pareceres técnicos conforme dizem os alegados anjinhos, ou os ditos pareceres não são favoráveis ao negócio e não nos são mostrados. Por conseguinte, se os gestores do município de Azambuja não são tontinhos nem maluquinhos, parece que têm andado a deixar-se comer de cebolada (expressão irónica utilizada pelo treinador do Benfica – Rui Vitória, em 2016) e, com a sua atitude passiva de não anjinhos, estão deixar que os consumidores de água sejam também comidos de caldeirada, pela AdAz.
