É absolutamente inegável a esta altura a falta de capacidade política e a incompetência técnica desta Câmara Municipal!
E citando o Presidente da Junta de Aveiras de Cima: “… esta é a pior Câmara desde o 25 de Abril…”,e assim parece! A falta de visão política e de pensamento estratégico fazem deste executivo PS um amontoado de ideias desligadas em papéis mal redigidos. É um verdadeiro remoinho de incapacidade, incompetência e irresponsabilidade.
Vou reflectir hoje convosco sobre dois assuntos que têm sido geridos da forma mais descabida possível:
Em primeiro lugar os protocolos de descentralização de competências que a Câmara Municipal de Azambuja tem que celebrar com as Juntas de Freguesia, os chamados Acordos de Execução para que estas possam desempenhar os serviços acordados e receber as verbas a que legalmente têm direito. Ora estes protocolos vieram à reunião de Câmara no passado dia 27 de Maio e, nesse dia, a Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra chamou à atenção para alguns problemas de base na proposta apresentada, sendo que o mais grave era o de não garantir a legalidade de todas as transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, nomeadamente a transferência do mês de Maio. Com alguma teimosia e ignorando o pedido de retirada da proposta, o Sr. Presidente da Câmara colocou-a à votação (não tendo a Coligação participado nesta). Quinze dias depois, o mesmo executivo PS apresentou uma alteração à proposta que tinha aprovado 15 dias antes! E esta alteração era uma tentativa de resolver alguns dos problemas que nós já tínhamos identificado na reunião do dia 27 de Maio. Mas a alteração não era em si suficiente para emendar a asneira e permitir os pagamentos com o devido suporte legal. Desta vez, com alguma prudência, a proposta foi retirada e marcou-se uma nova reunião da Câmara para finalmente fazer aprovar uma proposta sem erros e que estivesse certa! E entretanto o Sr. Presidente da Câmara e os seus vereadores revogaram aquilo que aprovaram a 27 de Maio! Fazendo finalmente aquilo que dissemos desde o princípio! À conta desta incapacidade política e incompetência técnica da Câmara PS, as juntas de freguesia não receberam qualquer verba em Maio e Junho, esperando-se que consigam receber a primeira tranche no dia 25 de Julho.
Em segundo lugar, o mais conhecido e comentado nestes últimos tempos que é a confusão das águas! Depois de tudo o que se tem dito e argumentado, algumas verdades são irrefutáveis: a falta de transparência de todo este processo, a falta de responsabilidade e a falta de estratégia política nesta matéria!
A renegociação do contrato das águas tem custos elevadíssimos para o bolso dos munícipes e os argumentos para a renegociação nem sequer são claros e específicos. Aliás, esse é um dos fundamentos apresentados pela ERSAR no seu parecer desfavorável à alteração do contrato combinada entre a Câmara Municipal e a Águas de Azambuja, referindo nomeadamente que as demonstrações financeiras apresentadas pelas Águas de Azambuja não foram acompanhadas de relatório que indicasse os pressupostos utilizados de forma a permitir identificar se revelam apenas os efeitos do reequilíbrio ou outros desvios que devessem ser assumidos pela Águas de Azambuja.
Esta é uma renegociação que prevê um aumento das tarifas de saneamento entre 95% e 110% para os utilizadores domésticos e 134% para os não domésticos!
Uma renegociação que contempla aumentos superiores em alguns casos a 2500%!
Uma renegociação que faz aumentar de 3,45€/mês para 4,2€/mês a taxa de disponibilidade!
Uma renegociação que aumenta de 3,23€ para 150€ as vistorias de água em edifícios de habitação e nos de comércio de 10,78€ para 300€!
Uma renegociação que muda uma aferição extraordinária de contador de água de 26,95€ para 100€!
E nem uma moção aprovada na Assembleia Municipal para suspender o processo com as Águas de Azambuja, travou a renegociação do contrato de concessão!
O total desrespeito da Câmara PS e do seu presidente Luis de Sousa pelos órgãos eleitos e representativos dos munícipes é agora absolutamente inegável! A defesa do “Negócio das Águas” em detrimento da defesa dos interesses da população do Concelho de Azambuja é agora completamente declarada!
E é sem qualquer tipo de contemplação ou pudor que aparece como nome proposto para presidir uma Comissão de Acompanhamento das Águas (que já devia estar constituída há uns anitos) o nome do Prof. Cunha Marques que por coincidência elaborou um parecer que beneficiou as Águas de Azambuja no Concurso Público Internacional, elaborou um parecer que sustentou a necessidade de renegociação da concessão e agora terá que elaborar um parecer sobre se a renegociação entre a Câmara Municipal e a Águas de Azambuja está bem ou mal feita! É absolutamente incrível!
Certo é que, cada vez mais, sinto e ouço que há um consenso social, que nada tem a ver com cores políticas, sobre a incapacidade desta Câmara PS e que me vai deixando cada vez mais convencida que as pessoas do nosso Concelho estão a acordar! Há uma ideia cada vez mais marcada de insatisfação e de reconhecimento da incompetência desta Câmara Municipal para gerir bem os destinos do Concelho e em defender o superior interesse daqueles que a elegeram!
