Em janeiro e abril de 2013 publiquei duas crónicas, com o título supra referido, alertando os contribuintes sobre enormes aumentos do IMI, tendo particularizado que, no concelho de Azambuja, o dito aumento iria servir para suportar o custo da nova Praça de Touros (mais de 600.000 euros) o que contribuiu para aumentar a dívida deste município até aos 27 milhões de euros. Defendi então que a CMA deveria aplicar a taxa mínima de IMI (0,3%) sobre o Valor Patrimonial dos Prédios Urbanos e, nas freguesias rurais, poderia mesmo estudar uma redução até 30%, conforme prevê a lei. Foi assim que procederam algumas câmaras municipais com maior sensibilidade social.
Sabia-se então, como se sabe agora, que um dos coeficientes de avaliação dos prédios urbanos é a área de construção, a que se atribui o valor 603€ por m2. Outro coeficiente de avaliação aplica-se à localização dos prédios, ou seja: o valor dos prédios será menor nas localidades mais carenciadas de serviços públicos de apoio à população. Como é sabido, só a sede do concelho está melhor servida por um conjunto de serviços públicos, pois nas restantes freguesias, fecharam: estações dos correios, em Alcoentre e Aveiras de Cima; balcões da Segurança Social, em todas as freguesias rurais; diminuiu o número de médicos de família nos postos médicos, em todas as freguesias; por último, uniram numa única as três freguesias do alto concelho. Por outro lado ainda, nas freguesias rurais, as habitações, em especial as mais antigas, têm áreas de construção muitas vezes superiores a 200 m2, pelas razões seguintes: os casais de agricultores construíram primeiro uma casa de habitação, de 60 ou 70 m2; mas, ao longo dos anos, construíram mais um barracão para acolher o gado de apoio à agricultura e, ainda, os animais domésticos; mais tarde, acrescentavam uma adega ou uma casa de arrecadação para alfaias ou para máquinas agrícolas. Na sede do concelho, a regra são as construções divididas em propriedade horizontal, com cerca de 80/100m2. Em suma: razões não faltam para que o valor do IMI seja consideravelmente mais reduzido nas freguesias rurais.
Findo o ano de 2013, verificámos que a CMA recebeu em IMI mais 710.000 € (um aumento global de 36%) relativamente ao ano de 2012, o que deu para amortizar a dívida gerada pela construção da Praça de Toiros. Curiosamente, do aumento de receitas do IMI, não sobrou nada para recuperar as Piscinas de Azambuja, nem o Mercado Diário de Manique, nem sequer 6.000€ prometidos para subsidiar obras relevantes realizadas no campo de futebol de Aveiras de Cima. Assim, um grupo de boa vontade desta vila organizou duas touradas para arranjar aquela verba; mas as touradas deram prejuízos de cerca de 50.000€, o que a câmara prontamente pagou. Como se demonstra, a CMA continua a privilegiar as touradas.
Ainda sobre o título desta crónica, deixa-se um aviso aos nossos leitores, em especial aos que auferem reformas diminutas, quer no concelho de Azambuja quer a nível nacional: o aumento do IMI vai ser uma constante até 2015, pelo que, se nada fizerem, consentem no saque.
Voltando à minha crónica de fevereiro findo, sobre o “Campus Tauromáquico”, informo que, em 27/2/2014, a Assembleia Municipal de Azambuja aprovou uma moção recomendando que a câmara revogue a sua deliberação, repondo a tradicional designação de Campo da Feira. Assim, a bola fica no Presidente Luís de Sousa (que faltou à tal reunião), esperando-se que dê sequência à vontade da Assembleia Municipal. Se nada fizer para provocar este aborto higiénico das latinices, qualquer dia os seus pares ainda vão mudar a designação do Largo da República (em Aveiras de Cima) para “Campus da Res Pvblica”, e sabe-se lá que mais.
