O executivo municipal de Azambuja aprovou recentemente a minuta do protocolo a estabelecer entre a edilidade e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Este documento prevê o acolhimento pela autarquia de reclusos a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e que se encontrem em regime aberto no exterior.
A medida enquadra-se no objetivo das instituições de promoverem a reinserção dos cidadãos privados do direito à liberdade e de lhes garantir uma oportunidade de criar ou desenvolver as suas capacidades e competências para o exercício de uma atividade profissional após o cumprimento da pena.
Os reclusos irão desempenhar tarefas de manutenção geral tais como limpeza urbana, desmatação, arranjos exteriores e pinturas. Aos que venham a ser a ser colocados o Município de Azambuja assegurará transporte, subsídio de alimentação e uma remuneração calculada com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida. O protocolo entrará em vigor a 01 de janeiro de 2023 pelo período de um ano renovável.
