Alenquer: movimento Água Justa quer referendo para decidir reversão da concessão

O movimento Alenquer Água Justa pretende realizar um referendo que transfira para os habitantes do concelho a responsabilidade de decidir sobre a eventual remunicipalização do serviço que está concessionado desde 2003 à empresa Águas de Alenquer.

O movimento Alenquer Água Justa pretende realizar um referendo que transfira para os habitantes do concelho a responsabilidade de decidir sobre a eventual remunicipalização do serviço de fornecimento de água ao domicílio. O serviço está concessionado desde 2003 à empresa Águas de Alenquer, mas este movimento de cidadãos tem questionado a justeza e os pressupostos desta concessão desde há largos meses.

Carlos Ferreira é um dos mentores desta iniciativa popular que pretende lutar por uma “água mais justa” no território concelhio. “O contrato de concessão é ruinoso para o Município de Alenquer e especialmente para os consumidores alenquerenses”, refere Carlos Ferreira. De resto, estes foram os pressupostos para o aparecimento desta iniciativa pelas mãos de Alfredo Trinca, a quem se juntaram Carlos Ferreira e António Matos, outros dois conhecidos alenquerenses.

Recorde-se que esta concessão foi estabelecida em 2003 por um período de 30 anos, numa decisão assumida por órgãos autárquicos cujo mandato se estendia apenas por quatro anos. “A população não foi previamente consultada e também não foi elaborado um estudo de viabilidade económica neste contrato”, acrescenta Ferreira, relembrando os vários pedidos de reequilíbrio financeiro que, na sua opinião, prejudicam a população de Alenquer e beneficiam a empresa Águas de Alenquer.

Estes e outros aspectos estão na base do pedido à Assembleia Municipal de Alenquer: a realização de um referendo que dê a palavra ao povo de Alenquer, levando os munícipes a tomar a decisão de empreender, ou não, a reversão desta concessão que está contratualizada até 2033. “Já em 2003 esta decisão deveria e poderia ter sido objecto de referendo local, aquando da sua decisão”, reforça Carlos Ferreira.

Recorde-se que foram entregues cerca de cinco mil assinaturas no passado dia 27 de Setembro, aquando da realização da última assembleia municipal de Alenquer. A este propósito, Carlos Ferreira acrescenta: “Alenquer encontra-se entre duas possibilidades de igual gravidade; ou continua a execução do contrato, suportando os seus pesados encargos para o Município e para os consumidores; ou procede à remunicipalização do serviço, tendo de igual forma a obrigação de negociar o valor pago em alta pelo fornecimento da água”.

E é naturalmente aqui que surge a proposta de referendo com a seguinte pergunta a colocar aos munícipes: Concorda que Câmara Municipal de Alenquer accione todos os mecanismos legais que conduzam à remunicipalização do sistema de abastecimento público de água e saneamento básico na área do Município de Alenquer?

Carlos Ferreira assegura: “Entendemos que este debate, e a decisão que se lhe siga, não podem ser confinados aos órgãos da autarquia, que se têm mostrado inoperantes e coniventes com um contrato que lesa todos, muito em especial os munícipes”. Está assim lançado o debate em torno da possibilidade de recurso ao referendo local.

VIAAlexandre Silva
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