Alenquer continua entre os municípios com água mais cara do país, e a empresa Águas de Alenquer obteve em 2017 um lucro de 1 milhão e cento e cinquenta mil euros, mais cento e cinquenta mil do que em 2016 (o volume de negócios é de 8 milhões). Mas pouco satisfeita com o lucro obtido, a Águas de Alenquer lamenta-se de estar há 5 anos consecutivos com volumes de vendas mais de 20 por cento abaixo do contratado.
Segundo um estudo efectuado pela DECO e de acordo com um relatório publicado pela ALAMBI (Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente de Alenquer), a empresa Águas de Alenquer terá já pedido este ano à Câmara Municipal o “reequilíbrio” económico e financeiro da empresa. Que é como quem diz: quer mais dinheiro dos contribuintes, não obstante o lucro que obteve de mais de um milhão de euros.
Desde a subida do tarifário motivada pela concessão à Águas de Alenquer que o preço da água no município está entre os mais elevados do país. A DECO tem apresentado anualmente estudos de tarifário para um consumo mensal de 10 metros cúbicos e Alenquer tem surgido sempre entre os municípios onde o preço da água é mais caro.
Salienta a DECO que, entre os quinze municípios com maior tarifário, catorze têm contratos de concessão com entidades gestoras, e que esses contratos foram denunciados pelo Tribunal de Contas como “desequilibrados” num estudo realizado em 2014, por preverem consumos que não se concretizaram e clausulas de compensação que oneram os consumidores pelas falhas nas estimativas.
Será este o caso de Alenquer, que surge em décimo terceiro lugar na lista da DECO, e também tem a distribuição de água concessionada a uma entidade gestora. De resto, a gestão da água é um dos problemas ambientais que tem vindo a assumir maior importância para as sociedades nos últimos anos.
De acordo com Francisco Henriques, da ALAMBI, “a água é um recurso renovável que tende a tornar-se escasso em anos muito secos, como aconteceu em 2017 em todo o país, e o preço pode ser um factor interessante de combate ao desperdício. Anos de seca extrema começam a tornar-se mais frequentes, e o acesso à água é já um problema em muitas regiões do mundo”.
Ainda de acordo com este ambientalista de Alenquer, “o elevado preço da água nos municípios com a água concessionada, no entanto, visa outro fim. Os contratos de concessão com entidades gestoras preveem consumos sempre crescentes, o que está em contradição com a necessidade de racionalizar os consumos. O preço elevado da água constitui uma forma de compensar as concessionárias por níveis de vendas abaixo do contratado, assegurando-lhes assim o rendimento previsto pela gestão do serviço”.
Ou seja, a entidade concessionária arrecada os ganhos de um tarifário que na verdade desincentiva o consumo, e o Contrato de Concessão ainda lhe permite reclamar ser compensada, porque o volume de vendas fica abaixo do previsto.
O tarifário de Alenquer, apesar de penalizar os consumos crescentes, o que é correcto, tem a tarifa fixa acima da média nacional, quer para o sector da água quer para o saneamento, que modera o efeito da facturação efectiva do consumo, sobretudo nos escalões mais baixos.
Factura da água medonha em Alenquer. Na emissão de qualquer factura, 12,5 Euros são tarifas fixas. 35 por cento das receitas da Águas de Alenquer com a venda de água correspondem à tarifa fixa, e 43 por cento das receitas de saneamento correspondem também a esta tarifa. São sobretudo os consumidores dos escalões mais baixos aqueles que menos consomem e também os mais penalizados com estas tarifas, o que está igualmente em contradição com qualquer ideia de facturação desincentivadora do consumo.
O estudo da DECO diz essencialmente respeito ao sector da água, mas este trabalho coloca também Alenquer, juntamente com Covilhã, Mourão e Torres Vedras, como os municípios em que o tarifário do saneamento é mais elevado, para o mesmo cenário de 10 metros cúbicos mensais. Em Alenquer não apenas a água é cara como o saneamento tem também um dos tarifários mais altos do país. A ERSAR avalia a acessibilidade económica a ambos os serviços como mediana, a categoria inferior das avaliações.
A gestão do saneamento em Alenquer está concessionada a duas entidades distintas: a Águas de Alenquer gere a rede de colectores municipais e é responsável pelo sistema até à entrada nas ETAR. O funcionamento das ETAR está concessionada à Águas do Vale do Tejo, do grupo Águas de Portugal, que integra a antiga Águas do Oeste.
Tem existido um conflito entre as duas empresas em torno da contabilização dos efluentes, devido à afluência de água da chuva à rede de colectores domésticos durante o inverno, o que aumenta o caudal de forma substancial e tem um impacto não desprezível nas contas entre as duas empresas e na factura dos utentes.
O Relatório e Contas da Águas de Alenquer não faz referência ao prosseguimento deste diferendo, o que pode dever-se à publicação do Decreto-Lei n.º 34/207, que procura resolver diferendos como este através de um Estudo de Viabilidade Económica e Financeira que estabelece um montante fixo a pagar pelos municípios, pelo tratamento dos efluentes, que assegura a viabilidade económica das empresas responsáveis pelo seu funcionamento, mas também quanto a isto o Relatório da concessionária de Alenquer é omisso.
Muitos lucros e pouco investimento. Apesar dos lucros garantidos, as concessionárias limitam os investimentos nas redes ao indispensável. Nas redes municipais de Alenquer, em 2017, o investimento ficou pelos 250 mil euros, o que se restringe essencialmente a reparações e pequenas melhorias. Diz a Águas de Alenquer que «a falta de renovação da rede de abastecimento de água, envelhecida (…), carece de investimentos significativos de renovação não previstos [no Contrato de Concessão].
Acrescem constrangimentos provocados pela incrustação de calcário existente na rede de abastecimento de água, que em 2017 foram particularmente gravosos em Atalaia (Ventosa), Venda-Nova, Gataria e Santana da Carnota. Continuam por substituir as condutas na linha da Gataria/Pereiro de Palhacana fortemente condicionadas desde o Verão de 2013.» (Relatório e Contas de 2017, pág. 33).
O estado da rede ainda é razoável, mas necessita de um plano de renovação, e a Águas de Alenquer quer que seja a Câmara Municipal a assumir o seu custo. Na verdade este é o princípio de gestão praticado em todo o lado. As concessões da distribuição de água não são um exclusivo de Portugal e as empresas concessionárias que operam entre nós, em grande parte, são multinacionais estrangeiras.
É o caso da AGS, com 40% da Águas de Alenquer, que pertence a capitais Japoneses. Também noutras partes do mundo as concessionárias se limitam a explorar a gestão da rede e deixam as grandes obras para os concedentes. A tendência actual deste mercado é para concessões de curta duração, para que as concessionárias evitem percalços com a renovação das redes.
Acresce referir que Alenquer é um município produtor de água, onde a EPAL detém duas importantes captações, que no seu conjunto constituem a terceira maior fonte produtora desta empresa, depois de Castelo de Bode e Valada do Tejo. Num município grande produtor de água, os consumidores pagam uma factura bem acima de outros locais abastecidos com água extraída em Alenquer, e nada beneficiam de um recurso natural em que o concelho é rico. Inclusive em Lisboa a factura da água é mais baixa do que em Alenquer.
Mas em Lisboa a taxa de perdas na rede, segundo a EPAL, é já há alguns anos inferior a 10 por cento, um excelente indicador que contribui simultaneamente para reduzir as necessidades de produção e desonerar o consumo.
