A revisão dos acordos de execução de delegação de competências, celebrados com as juntas de freguesia do Município do Cartaxo em maio de 2014, foi aprovada em reunião de Câmara e em sessão da Assembleia Municipal, que decorreram na passada segunda-feira, dia 29 de junho. Pedro Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, apresentou as revisões e afirmou que o valor dos acordos de execução de delegação de competências com as juntas de freguesia, cujo valor global está indexado ao plano de reequilíbrio financeiro, aprovado pela assembleia municipal no mandato anterior, “fica aquém do entendimento que temos de que as juntas de freguesia devem ver as suas competências reforçadas, porque são os seus autarcas quem está mais perto das pessoas”, e por essa razão as verbas foram reforçadas este ano, segundo o presidente. Entre os acordos que mostram alterações mais relevantes está a freguesia de Pontével, que viu o seu parque escolar reduzido com o encerramento da escola básica dos Casais Lagartos, equipamento cuja manutenção estava delegada naquela autarquia e por isso tinha verbas atribuídas no acordo de execução celebrado em 2014. Vila Chã de Ourique, que não tinha celebrado acordo de execução com o município por não ter o executivo constituído na altura, pode agora aceder às verbas de delegação de competências. Outras alterações decorrem da atualização dos valores unitários de conservação e reparação de espaços verdes, conservação e limpeza de estradas e caminhos e construção civil, assim como das correcções às áreas previstas em 2014 – de espaços verdes e estradas -, cuja monitorização dos trabalhos, efetuada ao longo ao ano, terá mostrado que tinham sido definidas um pouco acima do necessário ou abaixo do que é indispensável em cada freguesia. Pedro Ribeiro reforçou a ideia de proximidade das freguesias aos munícipes: “Quem administra pela proximidade, administra com maior conhecimento das prioridades e maior capacidade de controlo directo sobre os recursos utilizados”, afirmou, complementando: “a Câmara Municipal não tem ainda criadas as condições para reforçar as competências delegadas, garantindo a transferência das verbas adequadas. Será a sustentabilidade financeira, que estamos a construir em conjunto, que trará esta possibilidade”, concluiu o presidente. Recorde-se que em 2014 as seis freguesias do concelho receberam cerca de 453 mil euros e em 2015 vão receber mais de 442 mil euros. No segundo ano de execução dos acordos, a Câmara vai distribuir pelas juntas de freguesia verbas para áreas como a educação ou a manutenção de espaços verdes, com 80.289 euros, a limpeza de estradas com 140.459 euros e mais 59.300 euros para mobiliário urbano. Na delegação de competências, também a manutenção corrente dos espaços de feiras e mercados passa a ter verbas disponíveis para manutenção, com 30.404 euros a serem distribuídos pelas juntas de freguesia. Ribeiro referiu ainda que a monitorização dos acordos está a permitir que “ano a ano, os valores possam ser revistos de modo muito transparente, com o conhecimento de todos”. Para o presidente, a transparência de critérios na atribuição de verbas contribui para “garantir que a solidariedade entre freguesias e entre estas e a Câmara sai reforçada” e que “a defesa dos interesses de cada freguesia, natural e salutar, pode ser feita a par da união de esforços e da defesa dos interesses do concelho como um todo”.
