Quando o desespero toma conta das pessoas a ponto de já não saberem mais nem o que fazer nem a quem recorrer quando se sentem injustiçadas, muitas vezes o Fundamental acaba por funcionar como uma espécie de último recurso, na esperança de que a divulgação pública dos factos venha contribuir para que alguma justiça seja reposta. Foi o que sucedeu com a proprietária do antigo Restaurante O Peninha, situado na Urbanização da Barrada, no Carregado. Outrora pujante e bem frequentado, este estabelecimento hoteleiro está hoje de portas encerradas, o que na prática significa tudo de mau para o Estado: menos uma empresa a pagar impostos, menos um cliente para diversos tipos de fornecedores, mais algumas pessoas para o próprio Estado sustentar com o subsídio de desemprego. Menos um agente dinâmico da economia local, concretamente da vila do Carregado. E é claro que existe um responsável por este descalabro; chama-se Álvaro Pedro e foi presidente da Câmara de Alenquer durante mais anos do que aconselharia qualquer lógica de bom senso. A proprietária do Peninha não hesitou e recorreu ao artigo de opinião escrito por Nuno Cláudio e publicado na edição de Outubro de 2012 para explicar aos seus clientes o porquê do súbito encerramento do restaurante, que de um momento para o outro fechou portas e deixou mais pobre de ofertas neste contexto a própria vila carregadense. A este propósito, Nuno Cláudio escreveu: “este restaurante em concreto não é o único a fazer pela vida no concelho de Alenquer sem que para tal possua a devida legalização do espaço tendo em conta o fim para o qual tem a porta aberta. Na verdade, são mesmo muitos os restaurantes ou estabelecimentos similares que funcionam desta forma neste concelho, sobretudo em Alenquer e no Carregado, e todos eles têm em comum um aspecto: os seus proprietários afirmam há um ror de anos que o processo de legalização está quase concluído, sendo que ninguém sabe quando é que se passa da fase do “quase” para a fase do “já está concluído”. O director do Fundamental continua com a sua explicação: “Eu diria que tal nunca vai acontecer. E passo a explicar o porquê. Como os leitores sabem, existe uma legislação que regula as características que estes espaços comerciais devem ter se os mesmos forem destinados à hotelaria – restaurantes, prontos-a-comer, snack bares e afins. Essa legislação é muito clara no que diz respeito a áreas totais, quantidade de casas de banho para clientes e para funcionários, localização das cozinhas e respectiva separação da sala de refeições, quantidade de lugares sentados tendo em conta a área disponível de sala… bom, uma quantidade considerável de exigências legais, que são incontornáveis, sem o cumprimento das quais é impossível que uma autarquia assuma a responsabilidade de legalizar um espaço hoteleiro. Ou por outra, e para ser mais específico, sem o cumprimento das quais é impossível que os responsáveis técnicos de uma autarquia assumam a responsabilidade de legalizar um espaço hoteleiro, sob pena de eles próprios colocarem o pescoço no cepo perante, por exemplo, uma ASAE, que haveria de lhes fazer a folha e determinar o fim das carreiras profissionais no sector público”, refere Cláudio. Mas então o que aconteceu para que se tivesse chegado a este ponto?
Resposta simples. “Nos anos dourados da construção no concelho, Florindos, Coutos e companhia limitada faziam o que queriam neste contexto, desde que untassem as mãos à pessoa, ou às pessoas certas. Inicialmente projectavam um prédio com, por exemplo, cinco andares, mas quando já iam na terceira ou na quarta placa pegavam numa calculadora e faziam contas ao que poderiam ganhar a mais caso em vez de cinco conseguissem construir mais dois ou três pisos. Vai daí falavam com o presidente e era num instante enquanto o prédio galgava mais uns bons metros em direcção às estrelas, sem qualquer alteração de projecto ou coisa que o valha. Normalmente oferecia-se um andar, uma garagem ou um maço de notas à pessoa certa e era desta forma que este bando de corruptos fazia o que bem pretendia neste concelho”, afirmou Nuno Cláudio em Outubro de 2012, para logo continuar com o seu raciocínio: “Com os espaços comerciais era exactamente a mesmíssima coisa. Os gulosos dos construtores começavam a olhar para aquelas imensas lojas nos rés-do-chão dos prédios e a imaginar o quanto lucrariam a mais caso subdividissem esses mesmos espaços, muitas vezes em lojas do tamanho de autênticas despensas, que depois vendiam aos mais incautos por valores astronómicos, até porque os bancos nessa época emprestavam qualquer quantia a qualquer pessoa, tal era a ganância de multiplicar os ganhos. Devido a este atropelo colectivo a tudo quanto era moralmente aceitável, apareceram em grande número as lojas destinadas a serem restaurantes, mas sem qualquer viabilidade para tal fim, ou por não terem áreas de acordo com a lei, ou por não terem a quantidade de casas de banho exigidas, ou por não terem sequer viabilidade para desenvolver essa actividade tendo em conta o lugar específico onde estavam implantadas. Como é evidente os construtores, que tinham as costas quentes, fizeram o que bem lhes apeteceu e venderam as lojas para que pudessem vir a ser restaurantes, prometendo a quem as comprou que as mesmas seriam legalizadas sem entraves. Por sua vez, os incautos compradores atiraram-se de cabeça para a compra de um espaço que não estava legalizado pela câmara para o fim que lhes fora prometido pelo construtor, acreditando que tal viria a suceder mais dia menos dia. E esse “mais dia menos dia” arrasta-se no tempo, em alguns casos há mais de década e meia, e arrasta-se também por uma razão muito simples: é que a licença de utilização para um estabelecimento hoteleiro tem que ser assinada pelos responsáveis técnicos da autarquia, e eu cá não estou a ver estes profissionais a colocar a sua carreira em risco, assumindo a responsabilidade por uma situação à qual são completamente alheios e onde não foram vistos ou achados em tais processos. Álvaro Pedro, que fez a asneira, é que deveria ser chamado a bater com os costados na justiça, ele que se encheu de dinheiro à conta destas vergonhosas atitudes e que agora goza os dias dourados de uma reforma abastada e complementada com as famosas “alembrancinhas”, enquanto que os pobres proprietários dos espaços comerciais em causa vivem nesta ilusão de que um dia hão-de ver o seu restaurante finalmente legalizado – e já nem falo dos desgraçados dos construtores, alguns dos quais nem tão pouco de nada lhes valeu a ganância de querer ganhar dinheiro a qualquer preço, pois é ver a miséria em que caíram, por exemplo, os impérios Couto e Martins, cujos protagonistas de vidas abastadas de outros tempos são hoje autênticos farrapos humanos, mal vestidos e olheirentos, com aspecto de mendigos. Nem estes ganharam nada com a história, nem tão pouco os proprietários hão-de ter os respectivos restaurantes de acordo com a lei.” O director do Fundamental conclui com uma pergunta enigmática: “Faça as contas, caro leitor, e veja quem foi o bandido que ficou com todos os lucros e sem qualquer prejuízo. É ou não é revoltante?”.
