O executivo municipal de Alenquer chumbou um pedido de viabilidade para a instalação de um edifício destinado a práticas religiosas e de culto situado no Casal da Charneca, na União de Freguesias de Alenquer. Os eleitos municipais foram chamados a avaliar esta pretensão à luz do atual Plano Diretor Municipal e decidiram chumbar a viabilidade do mesmo. Toda a oposição votou contra e os eleitos do PS abstiveram-se na hora de votar a viabilidade do pedido.
Refira-se que na reunião desta segunda-feira o eleito Francisco Guerra foi substituido pela vereadora Ana Neves (TODOS). Já sobre este pedido, João Miguel Nicolau lembrou aquando da abertura do período de intervenção sobre este tema que existe “precedente administrativo quanto à implantação de edifícios de natureza similar para culto religioso em áreas com a mesma classificação”. O presidente referiu que estava em causa o aceitar, por parte dos eleitos, a implantação desta atividade classificada como “novos espaços industriais”.
Filipe Rogeiro, eleito pelo PSD, referiu sobre este assunto: “A análise técnica reconhece a incompatibilidade objetiva da natureza desta atividade, mas nota que houve um caso idêntico aprovado em 2020. O problema para nós tem a ver com o atraso da entrada em vigor do novo PDM, que coloca em causa estes processos, e o facto de haver precedentes não é fundamento para se continuar a fazer mal”, afirmou igualmente o vereador social democrata. A bancada do PSD (TODOS) votou contra, lamentando a “frustração que poderá ser para o proponente”, citando Rogeiro.
João Nicolau voltou a referir-se a este pedido de viabilidade para a instalação de um edifício destinado a práticas religiosas e de culto: “o que está aqui em causa é se a câmara aceita, ou não, a implantação desta atividade que não está bem consubstanciada na sua qualificação enquanto atividade; neste caso obviamente que é uma atividade religiosa, mas classificamo-la como serviços? Comércio não é concerteza, habitação também não é, e portanto há sempre uma dificuldade na definição deste enquadramento“, reforçou o edil.
João Miguel Nicolau relembrou que no passado recente (executivo liderado por Pedro Folgado, ano de 2022) este tipo de atividade foi classificada como “serviços”, e reforçou que o que estaria em causa no dia de hoje seria definir se o executivo iria seguir essa linha de decisão escolhida há cerca de 4 anos com outra entidade religiosa e consequentemente outro culto associado. “Está em causa se vamos optar pela reciprocidade de análise e se aceitamos que outro culto tenha o mesmo tratamento por parte da câmara”, afirmou o presidente.
Tiago Pedro, que integrava o anterior executivo liderado por Pedro Folgado na condição de vice-presidente, afirmou sobre este assunto: “Creio que não devemos fazer jurisprudência para aquilo que não está assim tão bem. A pergunta que se coloca é: o que é que nós, executivo, queremos estrategicamente para o território e para o eixo entre Alenquer e Carregado”. O representante do Movimento Alenquer Independente votou contra o projeto.
Tiago Pedro acrescentou neste contexto: “Há coisas que foram feitas nos últimos 40 anos e que não podemos mudar, mas aquilo que podemos fazer é evitar que haja aqui alguma anarquia e definir onde vão estar as zonas residenciais, as industrias e a atividade económica mista, e só depois então tentarmos adequar aqui a localização desta atividade”. O eleito do MAI afirmou ainda, e citamos Pedro, que “impõe-se que pensemos na floresta, mais do que na árvore; estas igrejas têm uma grande procura, pelo que tem de haver uma preocupação com a intensidade de tráfego associada”.
O executivo municipal de Alenquer acabaria por chumbar este pedido de viabilidade para a instalação de um edifício destinado a práticas religiosas e de culto situado no Casal da Charneca, com os votos contra do PSD (Filipe Rogeiro e Ana Neves), de Tiago Pedro e de Carlos Sequeira (respetivamente MAI e CHEGA), e as abstenções de João Nicolau, Paulo Matias a Cláudia Luís, eleitos pelo PS.
;
