A conclusão resulta de um trabalho promovido pela Alambi – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente no Concelho de Alenquer: no ano passado, os Alenquerenses tiveram que pagar 500 mil euros de água que não consumiram e de efluentes domésticos que não produziram. Este descalabro resulta do termos constantes no contrato assinado há 11 anos, aquando da concessão à empresa Águas de Alenquer do serviço público de fornacimento de água aos munícipes alenquerenses. Na altura era presidente da câmara Álvaro Pedro, de quem o povo chegou a suspeitar ter interesses directos nesta entidade privada. O curioso desta história é que o município de Alenquer é rico em lençóis freaticos de grande qualidade, o que leva a que a EPAL (Empresa Pública de Águas Livres) tenha no concelho dois pontos de captação de grande relevância. Ou seja, os Alenquerenses são obrigados a pagar uma das mais caras águas da região e ainda têm que suportar meio milhão de euros de água que não consomem e de efluentes que não pruduzem, não obstante ser do subsolo de Alenquer que sai muito provavelmente boa parte da água que é consumida no território municipal. O contrato celebrado em 2003 com a Águas do Oeste prevê que até 2031 o município compre em regime de exclusividade o liquido precioso a esta empresa estatal, tal como também se comprometeu durante igual periodo de tempo a concessionar em exclusivo a gestão do sistema municipal de tratamento de efluentes. O problema é que o contrato afigura-se ruinoso para o próprio município, conforme esclarece a Alambi no referido estudo: “Este é um contrato muito desfavorável aos interesses dos munícipes e da câmara, em que apenas a empresa Águas do Oeste lucra. A câmara compromete-se a comprar e a pagar anualmente caudais pré-definidos, em quantidade sempre crescente até 2031, a tarifas igualmente crescentes, garantindo àquela empresa um rendimento anual e a isenção de riscos. E o mesmo acontece com os efluentes domésticos, em que a câmara também se comprometeu com a entrega e o pagamento de volumes anuais sempre crescentes, pagos a tarifas também crescentes”. Ou seja, um excelente negócio para a empresa Águas do Oeste, e em contraponto um negócio ruinoso para os bolsos dos alenquerenses. A Alambi acrescenta: “as necessidades do município quer em termos de abastecimento de água quer em termos de produção de águas residuais domésticas foram muito sobreavaliadas e agora, por força de um contrato mal ponderado, os munícipes têm de pagar aquilo que não consomem”. Por outras palavras, estão sempre bem à vista os resultados da gestão ruinosa de Álvaro Pedro ao longo das mais de três décadas em que esteve na câmara.
Descalabro alvarenguista. Mas como é que se chega à soma astronómica de meio milhão de euros pagos a mais pelos alenquerenses na factura da água? A coisa explica-se de forma simples: em 2012 as necessidades de água na rede de distribuição foram inferiores em quase 359 mil metros cúbicos ao que tinha sido contratado em 2003. O problema é que os alenquerenses tiveram de pagar esta água não consumida, o que lhes custou 227 mil euros. O caudal de efluentes que chegou às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) foi também inferior em mais de 500 mil metros cúbicos ao caudal contratualizado para o ano de 2012, o que levou a que este serviço não prestado tenha custado aos munícipes 283 mil Euros. Contabilizados ambos os valores – as contas da água não consumida e dos efluentes não produzidos – chegamos ao total de 510 mil euros, que foi quanto custou aos munícipes e às empresas do concelho de Alenquer esta espécie de serviço-fantasma. Mas a Associação de Defesa do Ambiente ainda diz que o valor pode ter chegado aos 550 mil euros: “A empresa Águas de Alenquer, à qual a Câmara Municipal concessionou a distribuição, lamenta-se no seu Relatório e Contas de 2012 de o aumento dos tarifários pagos à Águas do Oeste ter sido superior ao previsto em 4,3% no serviço de abastecimento de água e em 7,7% no serviço de recolha e tratamento de águas residuais domésticas, o que eleva o valor referido de 510 mil euros”. Ou seja, feitas as contas, parece que os alenquerenses não escaparam a ter que pagar mais 40 mil de água que não consumiram, de acordo com a Alambi: “Os custos suportados por bens e serviços não consumidos deverá ter custado aos munícipes cerca de 550 mil euros. E apesar deste contrato ser da responsabilidade da Câmara, o prejuízo foi inteiramente suportado pelos munícipes e pelas empresas, já que, por força de revisões contratuais com a Águas de Alenquer que implicaram revisões anuais de tarifário, são os consumidores que suportam integralmente as faturas apresentadas pela Águas do Oeste”. Está explicado porque é que o povo não pode sequer ouvir falar em Águas de Alenquer por estas bandas.
18 milhões de água fantasma. Em Abril no ano passado a revista “Proteste” publicou um estudo sobre os tarifários da água em todo o país. Nesse estudo Alenquer surgia como o 12.º concelho com a água a preço mais elevado em Portugal. Segundo a Alambi, não é por acaso que isso acontece: é que em Alenquer o público tem de pagar aquilo que não consome. Em jeito de reforço da mensagem que pretendem transmitir, os responsáveis da Alambi recordam que a Águas de Portugal, empresa a que pertence a Águas do Oeste, é uma empresa pública que esteve para ser privatizada em 2013, relembrando que a sua manutenção no domínio público é incerta. “O contrato celebrado com a Câmara de Alenquer é profundamente assimétrico, sobreavalia em muito a necessidades de consumo e aplica aos tarifários taxas de inflação que estão descontextualizadas da realidade económica atual. A Câmara Municipal não soube defender o interesse do município na celebração deste contrato, e se agora não for capaz de o rever enquanto a Águas de Portugal permanece na esfera pública, com a revisão a depender apenas do encontro de vontades políticas, então quando aquela empresa for privartizada, o que poderá acontecer em breve, só pela via litigiosa este contrato poderá ser revisto, sendo o resultado incerto”, conclui a Associação alenquerense. Mas o pior é o cenário que se apresenta até ao final da vigência do contrato. Considerando que o contrato da Câmara de Alenquer com a Águas do Oeste é válido até 2031 e que os caudais e os tarifários contratualizados são sempre crescentes, tudo indica que, se nada for feito para o rever, os munícipes e as empreas poderão ter de pagar ao longo destes anos pelo menos 18 milhões de euros por água que não consomem. Mais de oito milhões em água e perto de dez milhões em saneamento, para sermos mais precisos. A estimativa é da Alambi e foi reralizada para consumos contantes, mas a tendência atual é de diminuição dos caudais consumidos o que, a manter-se, agravará estes valores. “Estamos perante um excelente negócio para a Águas do Oeste e para os futuros acionistas da Águas de Portugal, mas uma tragédia para os consumidores, submetidos a uma exploração implacável pela utilização de um bem de primeira necessidade que lhes pertence”, refere a direcção da Alambi, que complementa: “Na verdade a celebração deste tipo de contratos não é exclusiva de Alenquer e por detrás poderia estar já a intenção de privatizar este recurso natural, valorizando para isso a Águas de Portugal à custa da população e garantindo aos futuros acionistas lucros generosos, como mostra a história recente das privatizações”. Pior de tudo é que a Alambi parece mesmo ter razão…
