Freguesias do Concelho de Alenquer com executivo maioritário socialista e ainda as duas freguesias com executivo maioritariamente independente emitiram um comunicado conjunto através do qual arrasam a oposição com assento no executivo camarário. Tudo por causa do chumbo da proposta relativa à minuta dos contratos interadministrativos que o Município de Alenquer pretendia celebrar com as Juntas e Uniões de Freguesia para assegurar os transportes escolares do próximo ano letivo.
Recordamos que a proposta foi chumbada na passada segunda-feira, no decurso da reunião do executivo que teve lugar na manhã desse dia em Alenquer. Os dois vereadores do PSD juntaram-se a Tiago Pedro (Independente) e a Carlos Sequeira (CHEGA) e votaram contra, não tendo sido suficientes os 3 votos favoráveis dos eleitos socialistas João Nicolau (presidente), Paulo Matias e Cláudia Luís para fazer aprovar a referida proposta.
Francisco Guerra, líder da bancada do PSD, argumentou não entender o processo que conduz à comunicação por parte das freguesias à câmara municipal dos quilómetros que são percorridos no contexto destes transportes escolares. O eleito social democrata quis saber da existência de algum método fiável que permita confirmar a veracidade dos quilómetros apresentados pelas freguesias, valores a partir dos quais são efetuados os pagamentos.
No seguimento desta dúvida apresentada por Guerra, Cláudia Luís informou que os dados são fornecidos a uma cadência mensal pelas juntas de freguesia. A vereadora da educação complementou, informando que os mesmos dados são rececionados pelo Gabinete de Educação da Câmara Municipal. “Não há verificação, pois acreditamos na boa-fé de todas as freguesias em relação à informação prestada”, reforçou Cláudia Luís, complementando: “Não vamos verificar ao terreno nem através de GPS, porque existe uma relação de confiança de ambas as partes”.
Francisco Guerra não ficou convencido, no que foi seguido pelos três restantes vereadores da oposição – Filipe Rogeiro, Tiago Pedro e Carlos Sequeira. “Não se deve colocar questões desta natureza institucional na base da confiança ou da não confiança; estamos a gerir dinheiros públicos e por essa razão deve haver procedimentos sérios e transparentes, quer da parte de quem reporta, quer da parte de quem atribui o financiamento”, referiu Francisco Guerra. Acrescentamos que nos anos anteriores este tema sempre foi apresentado e votado nestes mesmos termos, sendo que não encontrámos registo do voto “contra” de Tiago Pedro, então vereador e vice-presidente da autarquia, o que não se verificou este ano, agora que o eleito está na oposição.
A este respeito, Guerra acrescentou: “Não é uma questão de não confiarmos nas freguesias, mas de procedimentos formais, a começar pelas próprias freguesias”. O líder do PSD disponibilizou-se mesmo para se deslocar a Alenquer no contexto de uma reunião extraordinária destinada a aprovar este ponto, colocando a condição prévia de que sejam alterados os procedimentos quanto à fórmula de reporte e de controlo dos quilómetros efetuados. Recordamos que no final de junho está agendada uma sessão da Assembleia Municipal, onde esta proposta terá de ser ratificada para entrar efetivamente em vigor a tempo do inicio do ano escolar.
Quem não ficou indiferente a este chumbo foram os presidentes das freguesias de maioria socialista e ainda os eleitos independentes das freguesias de Vila Verde dos Francos e União de Freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha, que arrasaram com a oposição com assento na autarquia através de um comunicado conjunto publicados nas redes sociais. “Chumbar os transportes escolares é chumbar as crianças, as famílias e as freguesias; manifestamos a nossa profunda preocupação e total discordância perante a rejeição da proposta relativa aos contratos interadministrativos com as Juntas e Uniões de Freguesia no âmbito dos transportes escolares para o ano letivo 2026/2027”, declararam.
A publicação pode ser vista nas páginas da Freguesia de Ota, União de Freguesias de Abrigada e Cabana de Torres, Ventosa, Meca e União de Freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana. A comunicação acrescenta: “Submetida a votação, a proposta registou votos favoráveis do PS e votos contra do PSD, do CHEGA e do vereador independente Tiago Pedro, não tendo sido aprovada. O que estava em causa não era um favor às Juntas de Freguesia, nem uma questão menor. Estava em causa garantir, em tempo útil, uma resposta essencial para muitas crianças e famílias do concelho”.
O mesmo comunicado ainda refere: “As Juntas de Freguesia asseguram, há anos, este serviço com viaturas próprias, motoristas, responsabilidade diária e conhecimento real do território. Conhecem as crianças, os pais, os horários, os caminhos e os imprevistos que não cabem numa folha de cálculo. Por isso, chumbar esta proposta com base numa suspeição generalizada sobre os quilómetros reportados pelas freguesias é politicamente grave e institucionalmente injusto”.
E remata o comunicado: “As freguesias não podem ser tratadas como entidades sob suspeita permanente. Se há procedimentos a melhorar, melhorem-se. Se há informação em falta, solicite-se. Mas não se bloqueia um serviço essencial às crianças e às famílias com base num clima de desconfiança lançado sobre órgãos autárquicos democraticamente eleitos”.
E agora a questão do GPS, cuja hipótese de colocação nas viaturas que efetuam o transporte escolar foi colocada aquando da discussão do ponto em reunião de câmara: “Mais grave ainda é admitir a instalação de GPS nas viaturas das Juntas de Freguesia como forma de controlo pela Câmara Municipal. Essa solução é desproporcionada, errada e institucionalmente inaceitável. As viaturas das Juntas pertencem às Juntas e estão ao serviço das populações, não são extensões operacionais sujeitas a vigilância permanente”, defendem estes autarcas das citadas freguesias.
Os presidentes das freguesias socialistas complementam: “Defendemos rigor, transparência e prestação de contas, sempre. Mas também defendemos respeito institucional, autonomia das freguesias e confiança entre autarquias. Chumbar os transportes escolares não foi um ato de fiscalização. Foi um bloqueio político com consequências reais. A população deve saber quem assumiu essa responsabilidade”.
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