O documento de prestação de contas de 2025 da Câmara de Azambuja foi aprovado em reunião extraordinária ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 21 de abril. As contas do ano transacto mereceram voto favorável da maioria socialista e do vereador da CDU, registando os votos contrários dos eleitos do PSD e da vereadora do CHEGA. O debate foi aceso entre Silvino Lúcio e Luís Benavente, com o presidente da autarquia a evidenciar um autocontrolo digno de registo perante as críticas a que foi sujeito pelo eleito social democrata.
Silvino Lúcio resumiu os dados mais relevantes do desempenho orçamental do ano passado no que à gestão do município de Azambuja diz respeito. O presidente da autarquia relembrou o saldo de gerência de 8 milhões de euros que transitou de 2025 para o ano atual e destacou os 34,2 milhões de receita arrecadada no ano passado, mais de 10 milhões em relação ao ano anterior (2024). “Um crescimento significativo”, afirmou Lúcio, resultante do crescimento dos impostos indiretos, do recurso a financiamento para investimento e ainda da gestão dos ativos financeiros.
“A receita manteve uma base sólida”, acrescentou Silvino Lúcio aquando da explanação das contas de 2025, afirmando igualmente que o nivel de execução da receita prevista foi de 100,5 por cento, “o que evidencia rigor e precisão na eficácia da cobrança”, citando o presidente do executivo municipal. Já no que diz respeito à despesa, os pagamentos efetuados ascenderam a 23,5 milhões de euros, um acréscimo de 2,3 por cento comparativamente com 2024.
O autarca destacou o “crescimento moderado da despesa corrente”, citando o próprio Silvino Lúcio, crescimento que se cifrou em 8,8 por cento, com especial incidência na gestão de resíduos e na dinamização de eventos “com impacto económico e social” ocorridos no território concelhio. A despesa com pessoal da câmara ascendeu em 2025 a 30,9 por cento do orçamento municipal. Já a aquisição de serviços cifrou-se em 25,7 por cento do orçamento, e a aquisição de bens de capital 22,7 por cento.
“Estes números refletem uma gestão prudente e ajustada ao ritmo da concretização dos projetos, sendo de destacar o crescimento ao nível dos projetos englobados no Plano Plurianual de Investimentos, que se fixou em 58,9 por cento”, afirmou ainda Silvino Lúcio durante a exposição que fez do documento que reflete as contas de 2025 e que foi votado e aprovado na manhã desta terça-feira.
No período aberto à intervenção dos restantes vereadores, Luís Benavente (PSD) afirmou: “A análise conjunta da execução financeira e das obras permite tirar uma conclusão inequívoca: o problema deste executivo não é a falta de recursos, é a incapacidade de execução”. O eleito social democrata acrescentou: “O município terminou o ano de 2025 com um saldo de gerência de 8 millhões de euros, ao mesmo tempo que houve despesa prevista que simplesmente não foi executada. Só na aquisição de bens e serviços ficaram por realizar cerca de 1,7 milhões de euros”.
Benavente aludiu, e citamos o vereador do PSD, a “obras que não avançam, concursos que têm de ser repetidos, projetos que são revogados e relançados e uma longa lista de intervenções que continuam classificadas como “em curso”, ainda não concluídas nem ao serviço da população”. O filho do antigo presidente João Benavente afirmou igualmente, e voltamos a citar Luís Benavente, que “mais grave ainda é o município contrair empréstimo para investimento, mais de 4 milhões de euros. Quando há dinheiro e a obra não aparece no terreno, então o problema está na governação”, concluiu.
Silvino Lúcio respondeu com fleuma a Benavente: “Os concursos são repetidos porque ficaram desertos, como o senhor vereador bem sabe. E as obras que não avançam também são as que ficaram desertas no que aos concursos diz respeito, como é o caso do circuito pedonal de Alcoentre – Casais das Boiças, em que já vamos na terceira fase e continua a não haver interessados em concorrer”. Silvino Lúcio lembrou que a obra do cemitério de Aveiras de Cima ainda não está terminada, sendo por essa razão natural que hajam verbas por investir. “Eu não esperava outra coisa que não aquilo que o senhor disse na sua intervenção; enfim, é o papel da oposição e eu compreendo”, rematou o presidente da autarquia.
Já a vereadora do CHEGA afirmou neste contexto: “Eu não estive cá no ano de 2025 e fazer uma crítica ao que foi feito com base em decisões tomadas por outros não me parece justo. A fazer aqui uma crítica, seria criticar aquele que é o modelo de gestão do Partido Socialista, que no caso do partido CHEGA muitas decisões não teriam sido tomadas daquela forma”, afirmou Ana Sofia Pires. “Iremos naturalmente votar contra as contas de 2025”, disse ainda a vereadora, segundos depois de ter afirmado, e recordamos, que “Eu não estive cá no ano de 2025 e fazer uma crítica ao que foi feito com base em decisões tomadas por outros não me parece justo”.
Em relação à prestação de contas de 2025 não houve mais intervenções. Os dois vereadores do PS (Luís Benavente e Margarida Lopes) e a vereadora do CHEGA votaram contra, mas o documento foi aprovado pela maioria socialista (Silvino Lúcio, António José Matos e Ana Coelho) e pelo vereador da CDU, António Torrão. Os social democratas e o CHEGA apresentaram declaração de voto, justificando o voto contra este documento de prestação de contas de 2025.
