O Plano de Atividades e Orçamento para 2026 do Município de Azambuja foi aprovado nesta manhã de terça-feira em reunião do executivo municipal. O documento passou com os votos favoráveis dos eleitos do Partido Socialista, tendo-se verificado a abstenção de António Torrão (CDU), essencial para a aprovação do documento pelo voto de qualidade de Silvino Lúcio. Os eleitos do PSD votaram contra e justificaram a sua opção de voto, ao contrário da eleita do CHEGA, que votou contra mas não disse uma palavra sobre o assunto.
Silvino Lúcio começou por afirmar que o Plano de Atividades e respetivo Orçamento para 2026 foram elaborados “num contexto de elevada compexidade e incerteza resultante de fatores externos” como a persistência de conflitos armados, a volatilidade dos mercados e os efeitos cumulativos das alterações ambientais e demográficas. O autarca referiu que estas condicionantes refletem-se na execução das políticas locais. Por outro lado relembrou que educação, ação social, saúde, habitação e mobilidade “são dos desafios mais relevantes para o município”, citando ainda o presidente da autarquia de Azambuja.
O Orçamento aponta para uma receita estimada de 32,624 milhões de euros sendo que 77 por cento deste valor provirá dos impostos correntes (IMI, IMT, IUC e Derrama). O Orçamento prevê o arranque de obras como a requalificação da Rua da Arameira e Rua dos Pereiras, a construção da Escola Básica e Primeiro Jardim de Infância de Vale do Paraíso, o Telheiro de Cobertura do Campo de Jogos da Escola Básica de Azambuja, a reabilitação energética da EB1 de Aveiras de Cima ou a reabilitação do espaço pedonal entre Alcoentre e Casais das Boiças e a reabilitação da Escola Secundária de Azambuja.
No período aberto ao debate Luís Benavente (PSD) referiu que o município prevê arrecadar cerca de 7 milhões de euros através do IUC – Imposto Único de Circulação – ao longo do mandato, ao passo que projeta afetar cerca de 1 milhão de euros à manutenção de vias de comunicação nesse período. “Não existe qualquer plano plurianual de manutenção da rede viária”, afirmou igualmente o eleito social democrata. “Este orçamento falha igualmente na programação de outras obras públicas essenciais que têm a ver com a qualidade de vida, segurança e coesão territorial”, disse ainda Benavente.
Entre outros exemplos, Luís Benavente aludiu à ausência do projeto de construção de uma via pedonal entre a Igreja Matriz e o cemitério de Aveiras de Cima ou a requalificação da entrada da Vila de Alcoentre, que o eleito considera ser uma obra estruturante da imagem urbana e da segurança naquele local. A ausência da intenção imediata de requalificar os espaços públicos dos Bairros da Socasa de Azambuja, Vila Nova da Rainha e Alcoentre também foram mencionados por Luís Benavente na sua intervenção no âmbito da discussão do Plano de Atividades e Orçamento para 2026 em Azambuja.
Silvino Lúcio não deixou Benavente sem resposta no tocante à via pedonal entre a Igreja e o cemitério de Aveiras de Cima. “Não é à falta de insistirmos e de apresentarmos soluções que essa obra não avança; a obra não avança porque a IP (Infraestruturas de Portugal) não o permite. Talvez os senhores (referindo-se aos eleitos do PSD) tenham conhecimentos e consigam agora desbloquear essa situação”, desafiou Silvino Lúcio, numa alusão ao governo social democrata. Já Margarida Lopes apontou a verba destinada à Ação Social como insuficiente referindo, e citamos a líder da oposição em Azambuja, que “este valor demonstra que a ação social continua a ser uma área residual sem reforço estrutural”.
Margarida Lopes aludiu ainda à habitação: “O desfasamento entre o discurso e o orçamento é total; a chamada estratégia local para a renda acessível tem em 2026 uma dotação de 5 euros e não há nenhuma verba relevante inscrita no Plano Plurianual de Investimentos, o que na prática significa que não há intenção de implementar a estratégia”, afirmou a eleita social democrata, que referiu ainda a ausência de solução habitacional para professores que venham de fora e sejam colocados nas escolas de Azambuja.
Já António Torrão, eleito da CDU, afirmou que este orçamento representa a visão de quem venceu as eleições ainda que o mesmo, reconhece Torrão, espelhe projetos e contributos “nomeadamente meus”, citando o antigo presidente da Freguesia de Aveiras de Cima e agora vereador com pelouros. “Este orçamento continua a valorizar as freguesias, garantindo meios e transferindo verbas”, disse Torrão. “Tenho consciência das limitações de verbas e de recursos”, aludiu igualmente o eleito comunista, que anunciou a sua abstenção como forma de viabilizar o orçamento numa perspetiva de “exigência e responsabilidade”, de acordo com o vereador de Aveiras de Cima.
Já António José Matos afirmou, e citamos o vice-presidente, que “este é um orçamento muito realista mas que não limita em nada as nossas opções”, acrescentando: “23 por cento do total deste orçamento, ou seja 6,5 milhões de euros, vai direcionado para a educação, pelo que não compreendo as criticas aqui deixadas pelo PSD”. O vice-presidente relembrou que deste total apenas 2,8 milhões provêm do estado central e referiu que 2,5 milhões são necessários para despesas com pessoal auxiliar. “Quando se diz que o município não aloca verbas para a educação, parece-me uma afirmação muito pouco correta”, disse ainda António José Matos, referindo igualmente na sua intervenção: “Este vai ser um mandato bastante desafiante, sendo que estamos a atuar de forma proativa e não reativa, como aqui foi dito. Em termos de educação neste mandato vamos ver verdadeiramente a diferença em comparação com o mandato anterior”.
O Plano de Atividades e Orçamento para 2026 foi aprovado com 3 votos favoráveis dos eleitos do PS, 3 votos contra dos eleitos do PSD e CHEGA e uma abstenção do eleito da CDU, prevalecendo o voto de qualidade do presidente da autarquia para fazer a diferença no deferimento da proposta orçamental. O documento será hoje apresentado em sede de assembleia municipal onde deverá ser aprovado, no seguimento da decisão tomada pelo executivo camarário.
Destaque, como já referido nesta peça, para a eleita do CHEGA no executivo da Câmara de Azambuja, que votou contra o Plano de Atividades e Orçamento apresentados mas que não esboçou sequer uma única palavra acerca do documento. Os eleitores e os munícipes ficaram sem saber as razões pelas quais Ana Sofia Pires votou contra o Orçamento para 2026. Um caso flagrante de total impreparação para o lugar que ocupa, depois de Inês Louro ter renunciado ao cargo por incapacidade de lidar com a “azia” da derrota a 12 de outubro.
