Foi aprovado o acordo de reequilíbrio económico e financeiro proposto à Câmara de Alenquer pela empresa Águas de Alenquer (AdA), concessionária desde 2003 do fornecimento de água ao domicílio no território do município. O documento foi votado e aprovado pela maioria socialista no decorrer da reunião extraordinária que teve lugar nos Paços do Concelho do final de tarde desta quarta-feira, dia 11 de abril. Vereadores da CDU e do PSD votaram contra o acordo.

Em Alenquer esteve presente nesta reunião extraordinária Joaquim Poças Martins, professor na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e consultor internacional no setor da água. Poças Martins é Secretário-Geral do Conselho Nacional da Água. Foi contratado pelo Município de Alenquer para trabalhar no melhor acordo a estabelecer entre a câmara e a empresa concessionária. Refira-se que a possibilidade de apresentar este pedido de reequilíbrio está previsto no contrato assinado entre autarquia e AdA em 2003.

Nesta reunião extraordinária marcaram igualmente presença, para além de todo o executivo da autarquia de Alenquer, representantes da empresa concessionária e alguns deputados municipais. Presentes estiveram ainda representantes do Movimento Alenquer Água Justa, que na impossibilidade de usarem da palavra por impedimento do regimento desta reunião de caráter extraordinário recorreram a alguma imaginação e manifestaram a sua posição através de cartazes com dizeres como “meu dinheiro, minha autonomia”, “tiraram-me, devolvam-me” ou ainda “nem muito nem pouco, é mau”.

Recordamos que a proposta para este acordo de reequilíbrio financeiro foi apresentada pela AdA em 2016. A empresa queria aumentar de forma excepcional o tarifário da água no concelho alegando, entre outros aspetos, que os consumos de água estavam a decorrer abaixo das expectativas. Recordamos igualmente que a empresa fatura cerca de 8 milhões de euros por ano. De acordo com o estudo apresentado por Poças Martins, a Ada não teve legitimidade para ser bem sucedida neste pedido para além dos valores aceitáveis no contexto da inflação.

Poças Martins explicou aos presentes todo o trabalho que levou a cabo desde 2016 de forma a poder sustentar a posição do município perante a Águas de Alenquer no âmbito deste acordo. Já Pedro Folgado recordou que houve avanços e recuos nas negociações que decorrem desde 2016 com a empresa, mas que hoje, e citamos o autarca, “há um consenso e estamos em condições de apresentar, discutir e votar o acordo de reequilíbrio”.

Poças Martins assegurou que, e citamos o professor, “nos próximos anos a tarifa em Alenquer vai subir menos do que em concessões similares em outros municípios idênticos”. “Este acordo é tecnicamente sólido, a ERSAR acompanha-nos e os advogados asseguram solidez jurídica”, complementou Poças Martins, que recordou que em 2016 se pensava que a Câmara de Alenquer poderia dever cerca de 8 milhões de euros à Águas de Alenquer, no âmbito daquele que, parece também consensual, foi um mau contrato de concessão feito em 2003 na vigência de Álvaro Pedro.

CDU e PSD votaram contra este acordo. Ernesto Ferreira relembrou que a CDU foi a única força política a votar contra a concessão, nas palavras do representante comunista, “ruinosa para o município”. Já o vereador do PSD misturou bailaricos, cultura duvidosa, ausência de valores democráticos, Fernando Pessoa e tantas outras questões que se torna impossível narrar com precisão e lógica tudo o que gritou até à exaustão perante o massacrado sistema de som da sala de reuniões da Câmara de Alenquer. Por vezes dá a sensação de que este eleito fala sozinho, para se ouvir a si próprio, embalado pelo som da própria voz colocada e treinada de disseur…

Poças Martins referiu também na sua intervenção que foi discutida a melhor solução para o futuro desta concessão, e que em cima da mesa esteve o cenário de possível resgate da mesma. No entanto, e de acordo com este especialista, esta opção tornar-se-ia potencialmente perigosa e onerosa para a autarquia e consequentemente para os munícipes. “Os riscos eram elevadíssimos para os interesses da Câmara de Alenquer, pois foi apurado que o serviço prestado pela AdA era de qualidade e não havia historial de reclamações que sustentasse uma eventual decisão judicial favorável”.

Poças recordou que em outros municípios onde as concessões foram revertidas os prejuízos foram assinaláveis para as respetivas autarquias. “Este foi o acordo possível, tendo em conta o que está contratualizado desde 2003; esta é a minha convicção, ponho a minha reputação por detrás desta posição”, acrescentou ainda Poças Martins, que lembrou que um juíz poderá em sede de julgamento ter outra leitura e dessa decisão resultar um prejuízo ainda maior para Alenquer. O acordo foi aprovado em sede de câmara e vai agora ser submetida à Assembleia Municipal onde o PS também tem maioria absoluta.

“Com a nova sede as minhas promessas na Cruz Vermelha foram todas cumpridas” (José Torres em entrevista)

Torres é o Presidente da Direção do Núcleo da Cruz Vermelha de Aveiras de Cima. A inauguração da nova e tão desejada sede desta corporação aconteceu no último domingo e foi o pretexto para esta agradável entrevista. Torres não tem dúvidas de que cumpriu todas as promessas que fez à chegada à corporação em 2016.