A Câmara de Azambuja aprovou um conjunto de propostas com dois pacotes de atualização das verbas a transferir para as Juntas no âmbito da descentralização de competências da autarquia central para as freguesias. Este aumento surge depois do reforço de 5% aprovado em outubro do ano passado sobre os valores em vigor desde janeiro de 2021. “O valor agora aprovado vem reforçar esses meios financeiros em cerca de 16%”, assegura Silvino Lúcio.

O presidente acrescenta: “No que diz respeito aos Acordos de Transferência de Competências e Recursos, assinados com todas as freguesias do concelho, esta segunda adenda vem aumentar o valor global anual para 629 080,43 euros”. Estes acordos incluem gestão de espaços verdes; limpeza das vias, sarjetas e espaços público na área urbana; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano; e a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.

O outro pacote diz respeito aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, igualmente estabelecido com todas as sete freguesias, e que depois desta atualização irá ascender este ano a uma verba global anual de 418 623,35 euros. Estes contratos abrangem o corte e limpeza de vegetação de valetas e bermas; a conservação dos caminhos e estradas municipais; a manutenção de parques infantis e outros equipamentos sociais; a aquisição de produtos fitossanitários; e o apoio à instalação de iluminação e decoração de Natal em cada freguesia.

Silvino Lúcio refere igualmente a este propósito: “Este reforço de 16% somado aos 5% de 2022 dá desde já pleno cumprimento à promessa do atual Executivo Municipal de ao longo do presente mandato aumentar anualmente em 5% os recursos financeiros transferidos para as Juntas de Freguesia”. Acrescente-se que em 2023 a Câmara Municipal irá canalizar para as Juntas de Freguesia perto de 1 milhão e 50 mil euros.

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