O Município de Azambuja está a receber candidaturas destinadas a obras em habitações destinadas a melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência. Esta iniciativa tem lugar no âmbito do programa Acessibilidades 360.º – Intervenções em Habitações.
Este programa visa promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações e abrangerá pelo menos 1.000 habitações a nível nacional. O financiamento é de 100 por cento sobre os custos previstos até ao limite de 10.000 euros por habitação a intervir.
São beneficiários finais as câmaras municipais, que serão também os executores da obra que for candidatada e vier a ser aprovada. Para submeter uma candidatura é necessário atestado médico de incapacidade multiuso do destinatário final (60% de incapacidade) válido; descrição da situação não acessível que será objeto de intervenção; e ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a intervenção nas partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito, quando se trate de uma habitação em prédio.
Os candidatos deverão ainda apresentar uma certidão de domicílio fiscal do destinatário final referente à habitação a intervir emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira; a caderneta predial urbana, o certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária), e ainda uma declaração do proprietário da habitação a autorizar a obra.
De acordo com nota de informação da autarquia de Azambuja, os pedidos recebidos via email serão ordenados pela hora e data de entrada. “Os pedidos remetidos rececionados pelo município sem a documentação obrigatória dos destinatários finais não serão consideradas”, informa a mesma fonte. A candidatura ao programa será submetida pela Câmara Municipal de Azambuja.
