O Município de Azambuja aprovou recentemente a prorrogação das medidas de apoio social e económico que já estavam em vigor no contexto da pandemia de Covid-19 que assola o país e o mundo. Este conjunto de medidas de apoio representa um investimento financeiro estimado em 115 mil euros por parte da Câmara de Azambuja.
Destas medidas fazem parte a isenção do pagamento dos fogos municipais destinados a habitação social cuja liquidação deveria ocorrer nos meses de janeiro a abril de 2021, e ainda a suspensão dos planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívida celebrados com o município.
Neste género de acordos estão incluídos pagamentos de dívidas de transportes por parte de coletividades e ainda o pagamento de refeições escolares. A isenção do pagamento das rendas cuja liquidação deveria ocorrer nos meses de janeiro a abril para os estabelecimentos sitos em espaços concessionados pelo município também é abrangida por esta decisão camarária. Em causa estão os Quiosques em Azambuja e Taberna da Casa da Câmara em Aveiras de Cima.
O município decidiu igualmente atribuir às IPSS do concelho durante os meses de janeiro a abril o montante de 50 euros mensais por cada criança que frequente aquelas valências, cujo agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30 por cento por comparação à data do início do ano letivo transato.
Neste conjunto de medidas está ainda incluída a dedução de 50 euros no valor da mensalidade da Creche Municipal, desconto a aplicar aos alunos cujo agregado familiar também tenha comprovadamente perda de rendimentos. Estarão também isentos do pagamento das taxas devidas pela ocupação de espaços de venda no Mercado Mensal de Azambuja respeitantes ao 1º quadrimestre deste ano.
Já as IPSS e outras associações sem fins lucrativos, incluindo Bombeiros e Cruz Vermelha, ficarão isentos do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos durante os meses de janeiro a abril. Em prática entrará igualmente a isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços.
