As touradas vão passar a ser interditas a menores de 16 anos. Esta é a contrapartida exigida pelo PAN e já aceite pelo Partido Socialista para que o Partido dos Animais e Natureza vote favoravelmente o orçamento de estado. A proposta para esta proibição foi avançada pelo Bloco de Esquerda.
Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, indicou que durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021 o executivo acolheu algumas das propostas do partido, entre elas a proposta para que seja regulamentada a idade dos menores que possam aceder e participar em espetáculos tauromáquicos.
Desta forma no primeiro trimestre de 2021 vai ser alterada a legislação para proibir a presença e participação de menores nos espetáculos tauromáquicos, estando já decidido que idade mínima para que jovens possam assistir a uma tourada será de 16 anos. A deputada disse ter recebido denúncias de espetáculos nos quais crianças “foram colocadas a tourear”.
A líder parlamentar explicou também que esta questão não será inscrita no Orçamento do Estado durante a discussão na especialidade, mas sim “por decreto do Governo”, considerando “fundamental que o Governo dê respostas para além do Orçamento do Estado”.
Já o PAN congratulou-se com esta medida, salientando que Portugal atualmente incumpre com, e citamos, “recomendações da ONU, pondo em risco crianças e jovens, uma vez que neste momento o que a lei prevê é idade recomendada, a partir dos 12 anos, não é proibitiva”.
