Seis anos depois da aprovação do estatuto das entidades intermunicipais, um estudo da Universidade de Aveiro (UA) sugere que as comunidades intermunicipais “cumpriram amplamente o seu objectivo” de aproximar municípios com vistas à resolução de problemas comuns.
No entanto, e ainda de acordo com o mesmo estudo da UA, por concretizar estão as expectativas das comunidades intermunicipais que há seis anos julgavam vir a conseguir mais financiamentos do que aqueles que até agora conseguiram. “Às comunidades intermunicipais falta ainda envolver outros actores regionais e cidadãos”, acrescenta o mesmo documento.
O estudo parte de um inquérito às comunidades intermunicipais do território continental, incluindo as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, nas quais todos os 278 concelhos se encontram representados.
“As associações intermunicipais cumpriram amplamente o objectivo de estimular a aprendizagem mútua entre municípios e de permitir aos municípios obter ganhos de escala, isto é, os municípios passaram a cooperar para resolver problemas que ultrapassam as fronteiras dos municípios individuais”, aponta a investigadora Patrícia Silva, politóloga e investigadora do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) e da Unidade de Investigação Governança, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOOP) da UA.
A autora do trabalho, a par de Filipe Teles e Joana Ferreira, também da UA, diz que “esta capacidade de cooperar – e até a vontade expressa de alargar formas de cooperação intermunicipal a outras arenas – sugere sinais muito positivos”, sobretudo quando se pensa que “o contexto português foi durante muito tempo caracterizado por rivalidades entre os municípios, com escassa vontade de cooperar e que, em larga medida, a pertença às comunidades intermunicipais foi imposta aos municípios”.
A única excepção a este cenário parece ser a percepção quanto à capacidade de as associações obterem fundos comunitários. Se, por um lado, descreve Patrícia Silva, “tal pode estar relacionado com as elevadas expectativas (e necessidade!) dos municípios relativamente à diversificação das fontes de financiamento para assegurar os projectos municipais e intermunicipais”, por outro lado “a obtenção de fundos depende muito da capacidade de interacção com outros níveis de governação e, naturalmente, das oportunidades de financiamento”. Por isso, sublinha a investigadora, “não se trata de uma dimensão que dependa exclusivamente do compromisso dos municípios para com os projectos intermunicipais”.
A investigação chama ainda a atenção para as questões de legitimidade das comunidades intermunicipais que “é indirecta, na medida em que os membros e, naturalmente, o presidente não são escolhidos directamente pelos cidadãos”. Os eleitores escolhem apenas os representantes dos municípios nas Eleições Autárquicas e são estes que estão representados na assembleia intermunicipal e no conselho executivo das Comunidades intermunicipais.
Pelo menos parcialmente, aponta Patrícia Silva, “esta questão ajuda a explicar o pouco interesse dos cidadãos relativamente às actividades das Comunidades intermunicipais”. A única excepção identificada é o caso das empresas da região que “têm revelado maior interesse pelas actividades das comunidades do que revelam pelas actividades dos seus municípios”.
