A Freguesia de Azambuja continua a braços na luta contra a proliferação de vegetação infestante na sua área geográfica. A Junta presidida por André Salema solicitou recentemente à Câmara Municipal que fosse revisto o Acordo de Transferência e Contrato Interadministrativo estabelecido entre as duas entidades no que diz respeito à área dos loteamentos onde a intervenção contra a vegetação em causa é urgente e necessária. Como alternativa, a Junta pede à Câmara a contratação de um serviço externo que garanta o combate a esta praga.
Em causa está a incapacidade da Junta de Freguesia de continuar a assegurar a limpeza dos espaços públicos das urbanizações da Quinta da Marquesa e da Socasa Nova, ambas em Azambuja, e da Urbanização Encostas da Lezíria em Casais dos Britos. São mais de 9 quilómetros quadrados de terrenos públicos que necessitam de manutenção, sendo que a Freguesia de Azambuja entende não ter condições financeiras para levar a cabo esta missão.
André Salema explica aos leitores do Fundamental o que está a acontecer: “A Junta de Freguesia de Azambuja, ao longo destes anos, tem assumido de modo informal a manutenção do espaço público destas três urbanizações, nomeadamente a varredura e lavagem manual das vias e espaços públicos, o corte de ervas e a aplicação de herbicida, a limpeza de papeleiras e a desobstrução e limpeza de sarjetas e sumidouros, sem que tenha sido delegada na Junta qualquer competência para estas urbanizações em específico no âmbito dos acordos com o Município de Azambuja”.
Segundo posição oficial assumida em junho pela Freguesia de Azambuja, o acordo de transferência celebrado em janeiro de 2021 entre as duas autarquias é impreciso nas medições levadas a efeito pelos serviços municipais. Essas medições foram aceites pela anterior gestão da freguesia, protagonizada por Inês Louro, mas as áreas de intervenção definidas estão aquém da realidade, de acordo com a atual administração da freguesia, havendo cerca de 9 quilómetros quadrados de área não prevista no referido contrato assinado em janeiro de 2021 entre junta e câmara, ainda no mandato anterior, precisamente a área geográfica correspondente às três urbanizações em causa.
Como as verbas são atribuídas tendo em conta também a área de intervenção da Junta neste contexto, a administração da Freguesia de Azambuja entende que o documento deve ser revisto e atualizado ou, como alternativa, que a Câmara Municipal deve contratar serviço externo que auxilie a Junta presidida por André Salema a conseguir dar conta da vegetação infestante dos espaços públicos das urbanizações da Quinta da Marquesa, da Socasa Nova e da Urbanização Encostas da Lezíria, uma reivindicação cada vez mais presente dos fregueses que habitam estes espaços públicos.
A este propósito André Salema referiu ao Fundamental: “As reuniões ocorridas durante o ano anterior não tiveram em conta os pedidos de correção das medições que constam no Acordo de Transferência de Competências e Recursos, e o Município de Azambuja até ao momento não tem respondido aos apelos desta autarquia quanto à necessidade urgente em corrigir o documento e dessa forma dotar a Junta de meios mais realistas para levar a cabo esta competência descentralizada, ou como alternativa a contratação de serviços externos que assegurem o objetivo de limpeza dos terrenos públicos em causa”.
Salema acrescentou: “Estamos a fazer um esforço suplementar na manutenção de dois loteamentos localizados em Azambuja e outro em Casais de Britos, esforço esse que não temos capacidade de continuar a assumir, em prejuízo dos residentes daqueles espaços urbanos”. O presidente da Freguesia de Azambuja concluiu: “Para se ter uma ideia dos custos associados à correção do documento em causa, o Município de Azambuja teria de suportar o acréscimo de 12.600,76 euros anuais, o que corresponde a 1.050,06 euros por mês, sendo que esse valor não cobre sequer o custo associado à contratação de um funcionário”.
André Salema refere a necessidade de haver, e citamos, uma “discriminação positiva (atualização das medições), aliada à expansão dos perímetros urbanos”. “A não existência desta discriminação positiva é incompressível, até porque os loteamentos já foram rececionados pela Câmara Municipal, usufruindo esta dos impostos associados à construção dos respetivos imóveis”, remata o autarca da Freguesia de Azambuja.
No seguimento desta posição a Freguesia pediu à Câmara de Azambuja que assuma a gestão e a execução dos trabalhos de varredura e lavagem manual das vias e espaços públicos, o corte de ervas e aplicação de herbicida, a limpeza de papeleiras e a desobstrução e limpeza de sarjetas e sumidouros dos espaços públicos das urbanizações da Quinta da Marquesa e da Socasa Nova, e ainda da Urbanização Encostas da Lezíria. Todos estes trabalhos têm sido assegurados pela Junta de Freguesia, que assume não ter capacidade financeira para continuar a promover os mesmos.
António José Matos: “Câmara assumirá a limpeza e manutenção dos espaços públicos das três urbanizações em causa”
O Fundamental pediu a António José Matos, vice-presidente da Câmara de Azambuja, que se pronunciasse sobre esta posição assumida pela Freguesia liderada por André Salema. Matos foi inequívoco a este respeito: “A Câmara Municipal compreende a dificuldade da Junta de Freguesia em assegurar a manutenção destes três espaços correspondentes às urbanizações da Quinta da Marquesa e da Socasa Nova, e ainda da Urbanização Encostas da Lezíria. Neste momento não é viável a revisão do Acordo de Transferência e Contrato Interadministrativo estabelecido entre Junta e Câmara, mas o mais importante é que a limpeza e prestação desse serviço público seja assegurado nas três urbanizações. O interesse e a qualidade de vida dos munícipes é uma prioridade para nós e dessa forma, uma vez que os serviços da Freguesia não têm essa capacidade, a Câmara Municipal assumirá a limpeza das urbanizações da Quinta da Marquesa e da Socasa Nova, e ainda da Urbanização Encostas da Lezíria”.
