As dividas de encarregados de educação à Câmara de Azambuja alusivas às refeições escolares poderão ser alvo de execução fiscal se não forem entretanto pagas ou alvo de um plano de pagamento que tenha em conta a situação financeira das famílias em causa. A garantia foi dada hoje pelo presidente da autarquia de Azambuja no decurso da reunião do executivo.

De acordo com informação já veiculada publicamente, o não pagamento de refeições escolares de alunos tanto do pré-escolar como do primeiro ciclo totaliza cerca de 49 mil euros. Este valor, de acordo com a autarquia de Azambuja, alude a um universo de 270 alunos, sendo que o município só recebeu oito pedidos para acordos de pagamento faseado na sequência das notificações enviadas às famílias devedoras.

Silvino Lúcio disse recentemente que alguns destes alunos a que aludem as refeições escolares em dívida já estão matriculados noutros níveis de ensino. A autarquia de Azambuja cobrou quase 9 mil euros referentes ao espaço temporal entre setembro de 2013 e dezembro de 2019. Em 2022 a edilidade notificou de novo as famílias em incumprimento para a obrigação de saldarem as dívidas, mesmo que recorrendo a um plano de pagamento. Em alguns casos foram realizados pagamentos voluntários, mas apenas oito devedores pediram o pagamento da dívida em prestações. Sabe-se agora que estas dívidas poderão ser alvo de execução fiscal se não forem entretanto pagas ou alvo de um plano de pagamento.

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