Está a decorrer o processo de avaliação do impacto ambiental do projeto “Centrais Fotovoltaicas de Rio Maior e de Torre Bela e da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT)”, que se encontra em consulta pública até ao dia 20 de janeiro de 2021.
Este processo é conduzido pela APA-Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade competente para a tomada de decisão final sobre esse licenciamento ambiental. A Câmara de Azambuja reforçou a divulgação do período de consulta pública que vai decorrer até ao dia 20 de janeiro de 2021, e no qual todos os cidadãos podem participar com as suas observações e sugestões.
Recorde-se que a Quinta da Torre Bela poderá vir a acolher uma central fotovoltaica, tendo o projeto sido apresentado à Câmara de Azambuja e discutido na reunião do executivo camarário de 22 de Setembro. Na altura o PSD e CDU votaram contra mas a proposta acabou por ser aprovada pela maioria socialista.
Este projeto foi apresentado pela parceria de empresas CSRTB e Aura Power e contempla a construção de uma área de 775 hectares de painéis fotovoltaicos, que produzem energia a partir da inesgotável fonte solar. Ao mesmo tempo foi apresentado na autarquia um outro projeto similar pela empresa Iberdrola, este com cerca de 200 hectares a ser construído em Vila Nova da Rainha.
Refira-se que a autarquia teria de recorrer à figura jurídica do interesse público municipal para aprovar um projeto desta natureza na Quinta da Torre Bela, cuja área ocupada estende-se nas freguesias de Alcoentre e União de Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de São Pedro. O “interesse municipal” seria a ferramenta utilizada para ultrapassar os constrangimentos impostos pelo obsoleto Plano Diretor Municipal, cuja revisão em Azambuja como em toda a parte é obra que não ata nem desta há longos anos.
A este propósito, Luís de Sousa referiu em Setembro ao Fundamental: “Digo com sinceridade: não vejo com maus olhos um projeto desta natureza na Quinta da Torre Bela, onde só há eucaliptos, um autêntico barril de pólvora até para incêndios, sobretudo com a CLC ali mesmo à beira”. O autarca realçou mesmo o facto da Companhia Logística de Combustíveis ter já dado um parecer favorável à construção deste parque de painéis fotovoltaicos.
O Fundamental sabe que a maioria socialista na Câmara de Azambuja decidiu reavaliar a oportunidade de discutir este processo. De referir também que o projeto não depende exclusivamente da Autarquia de Azambuja no tocante à sua aprovação final. Entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Infraestruturas de Portugal ou a própria CLC terão de dar aval positivo à Central Fotovoltaica da Torre Bela.
