Certamente que muitos concordarão que estamos a viver uma época de excepção, e como tal será imprescindível a existência de políticas, também elas de excepção! Cada um terá certamente uma responsabilidade diferenciada, mas num todo devemos contribuir para o bem-estar dos cidadãos, sobretudo dos que particularmente mais estiverem a ser afectados por este “furacão” que parece interminável.
Até ao momento já pudemos experienciar os malefícios imediatos do Covid-19, mas ninguém ainda saberá exactamente como irá ser o pós-Covid-19 e eu creio que as respostas sociais terão que ser amplas, concretas e bastante assertivas, até porque as dificuldades que se avizinham serão muitas e já se começaram a fazer sentir!
No estado de alerta que actualmente vivemos fui saber o que anda a fazer a Câmara Municipal de Azambuja, no que diz respeito às respostas sociais aos munícipes mais vulneráveis. Basicamente, pretendo destacar à escala municipal alguns serviços que já eram disponibilizados e agora reforçados e outros já aprovados pelo executivo municipal na passada sessão de câmara realizada a 7 de Abril.
Defendo uma resposta concertada entre município, juntas de freguesia, IPSS’s e outras instituições, empresas e sociedade civil, na tal “rede”, que agora mais que nunca não pode falhar no apoio às populações. O Município de Azambuja aprovou os seguintes apoios nas seguintes áreas:
APOIO ÀS FAMÍLIAS
- Isenção do pagamento das rendas em todos os fogos municipais cujo pagamento deveria ocorrer nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020.
- Suspensão dos planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívida celebrados com o Município, incluindo os referentes ao pagamento de dívidas de transportes por parte de colectividades e ao pagamento de refeições escolares, nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020.
- Redução de 35% na tarifa de disponibilidade (fixa) e na tarifa variável de gestão de resíduos sólidos urbanos, nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020.
APOIO ÀS EMPRESAS E À ATIVIDADE ECONÓMICA
- Isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e serviços localizados na área do município e que aqui desenvolvam actividade, com excepção de instituições financeiras, no período de 01 de Abril a 30 de Junho de 2020.
- Mercado Diário de Azambuja – isenção total das taxas devidas pela concessão das lojas e pela concessão e/ou ocupação ocasional dos espaços de venda (bancadas), cujo pagamento deveria ocorrer nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020.
- Mercado Mensal de Azambuja – isenção das taxas devidas pela ocupação dos espaços de venda respeitantes ao 2º trimestre de 2020.
- Isenção total das rendas, cujo pagamento deveria ocorrer nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020, para os estabelecimentos em espaços concessionados pelo município: Quiosque no Bairro da Socasa, em Azambuja, e Taberna da Casa da Câmara, em Aveiras de Cima.
- Assegurar a concretização do plano plurianual de investimentos como forma de apoio ao emprego e à preservação da capacidade produtiva.
- Criação de uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas, visando assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica.
APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ÀS EQUIPAS ENVOLVIDAS NO SOCORRO E TRANSPORTE DE DOENTES
- Possibilidade de implementar, em parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa e a UCSP Azambuja, uma pré-avaliação de Covid-19, através do sistema “Triagem Smart” criado pela empresa Biosurfit.
- Alargar aos profissionais de saúde o acesso ao centro de acolhimento instalado na Casa da Juventude para os elementos de socorro e transporte que se encontrem impedidos de estar em contacto com as respectivas famílias, em suas casas. (em caso de insuficiência, o município poderá recorrer ao alojamento local, assumindo esse custo).
- Em caso de surto da doença no concelho, o município assegurará o fornecimento de refeições a todos os profissionais envolvidos no controlo da pandemia.
APOIOS ÀS IPSS E OUTRAS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
- Atribuição de apoio financeiro extraordinário às IPSS com sede no município e que aqui desenvolvam a sua actividade, de montante igual ao subsídio anual a atribuir em 2020, previsto no artigo 6º do Regulamento de Apoio às IPSS do Concelho de Azambuja.
- Possibilidade de implementar, em parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa e a UCSP Azambuja, uma pré-avaliação de Covid-19, através do sistema “Triagem Smart” criado pela empresa Biosurfit, junto dos trabalhadores e utentes das IPSS (das valências ERPI e SAD).
- Isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e na tarifa variável de gestão de resíduos sólidos urbanos, nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020, para as IPSS e associações sem fins lucrativos, incluindo Bombeiros e Cruz Vermelha que desenvolvam a sua actividade no concelho.
- Antecipar o pagamento de apoios anuais às colectividades com vista à manutenção das suas estruturas de funcionamento.
Não podemos esquecer que o Município de Azambuja já dispõe de algumas respostas sociais, agora com o reforço necessário, tais como:
- Contactos semanais com uma população de risco, desde a universidade da terceira idade, programa actividade física para todos, famílias vulneráveis e crianças em risco;
- Programa de acção social – cheque “carne/peixe/farmácia”, com aumento em quarenta e seis casos, até ao momento;
- Disponibilização de um cabaz alimentar semanal;
- Fornecimento de refeições;
- Linha de apoio psicológico;
- Intervenção junto das Águas de Azambuja, com o objectivo de poupar as famílias ao corte do abastecimento de água.
- Suspensão de mensalidades da creche municipal enquanto estiver encerrada e redução de 50 % da mensalidade de Março.
A par destes apoios ao nível local, existem outras iniciativas ao nível central que asseguram um complemento importante na vida das pessoas. Estamos a assistir a um aumento da concessão de prestações pecuniárias através da Segurança Social, o que quer dizer que apenas estamos no início de uma possível avalanche de pedidos a este respeito.
Atrevo-me também a propor ao Município de Azambuja a adopção de duas medidas que considero essenciais no apoio aos munícipes, nomeadamente:
- Equacionar a “Triagem Smart” da empresa Biosurfit e a aquisição de equipamentos de protecção individual para os seguintes grupos de alto risco:
– Aos 450 utentes dos lares e unidades residência;
– Aos 400 funcionários que suportam estas instituições;
– Aos 1130 reclusos e guardas que servem os dois estabelecimentos prisionais do concelho.
- Propor a isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis), em situações de manifesta necessidade.
É preciso ter em mente que os recursos são limitados e que podemos mesmo ter que abrir mão de algumas iniciativas. Como gosto de ser objectivo, devemos ter a noção que o orçamento municipal para a Àvinho, Feira de Maio e Azambuja Terra do Torricado, que ascende a um milhão de euros, possa ser utilizado para suprimir estas carências sociais.
Seria impensável há uns meses atrás equacionar estas e noutras opções, mas à parte as prioridades que se avizinham em termos económicos para as famílias, também a defesa da saúde de todos está em primeiro lugar e estou certo que, tão breve, não será permitida a concentração de milhares de pessoas em eventos como os anteriormente referidos.
Quero aqui promover dois contactos que considero úteis, para comunicar com os serviços da acção social da Câmara Municipal de Azambuja:
Telefone: 961 710 548
email: asocial@cm-azambuja.pt
