Tal como o Fundamental noticiou na altura, em Fevereiro de 2016 a Águas de Alenquer solicitou a reposição do equilíbrio financeiro e a operação deveria ficar concluída em 90 dias. Mais de 3 anos depois a negociação continua e não é conhecido o valor em causa. A Coligação Juntos Pelo Concelho também se debruçou recentemente sobre este assunto que tanto afecta os alenquerenses.
Estes factos levam a empresa concessionária a pedir mais dinheiro à Câmara de Alenquer ou, em alternativa, a pretender aumentar as tarifas que os habitantes do concelho já pagam. O chamado “equilíbrio financeiro” mais não é do que o mecanismo do contrato que permite à concessionária reclamar compensações por custos e perdas imprevistos. Tal como refere Frederico Rogeiro, vereador eleito pela CJPC, “na prática o equilíbrio financeiro consiste numa compensação financeira por parte da Câmara de Alenquer ou no aumento do tarifário. Ou nas duas coisas”.
Ainda de acordo com este eleito, “no relatório da comissão de acompanhamento do contrato referente a 2017 a dívida relativa à ETAR estimava-se em cerca de 500 mil euros, dos quais boa parte eram juros. As restantes alegações da empresa não estavam quantificadas, pelo que apenas os negociadores do processo conhecerão os seus montantes”. Refira-se que Alenquer continua entre os municípios com água mais cara do país, e a empresa Águas de Alenquer obteve em 2017 um lucro de 1 milhão e cento e cinquenta mil euros, mais cento e cinquenta mil do que em 2016.
O vereador da CJPC esclarece ainda neste contexto: “Pode compreender-se a reserva em partilhar um montante concreto, em face destas variáveis, mas não se compreende que um processo que devia durar 90 dias continue por resolver há mais de três anos, questão para a qual também não houve respostas esclarecedoras. Assim, tudo continua na sombra e desconhece-se que impacto vai chegar às contas municipais e ao bolso dos consumidores”.
Frederico Rogeiro levanta ainda outra questão: “esta situação não acabará por inibir a câmara de exercer os seus poderes de fiscalização, que incluem o poder de multar a empresa pelos seus incumprimentos? Se for o caso, o prejuízo recai sobre os clientes do serviço”. Ou seja, os mesmos de sempre a pagar a factura no meio de tantas dúvidas e incertezas.
