Alenquer: Câmara constrói e deixa ao abandono obra clandestina na margem do Rio Tejo

A Câmara de Alenquer deixou ao total abandono o parque de merendas construído na margem norte do Rio Tejo, em terrenos situados na Freguesia do Carregado. No local está edificado um restaurante-bar cuja construção foi permitida pela autarquia de forma clandestina.

A Câmara de Alenquer deixou ao total abandono o parque de merendas construído na margem norte do Rio Tejo, em terrenos situados na Freguesia do Carregado. No local está edificado um restaurante-bar cuja construção foi permitida pela autarquia de forma clandestina. A “obra” tem cerca de uma década. Tudo paredes meias com a imponente Central da EDP, a quem pertence o terreno em causa.

A placa toponímica não deixa quaisquer dúvidas sobre quem recaem as responsabilidades da construção

O local provoca angustia e tristeza, tendo em conta o potencial evidente que a localização e a envolvência com o Tejo apresentam. O restaurante-bar está votado ao abandono e boa parte das suas estruturas estão destruídas. Já o parque de merendas está pejado de ervas daninhas que crescem e proliferam a um ritmo elevado. Os bancos de jardim encontram-se parcialmente destruídos, assim como os assadores construídos naquele espaço. Há lixo no chão espalhado por toda a parte.

A Câmara de Alenquer deixa o parque ao abandono

O restaurante-bar em questão trata-se de uma construção clandestina permitida pela autarquia de Alenquer, que fechou os olhos ao facto da mesma não ter qualquer espécie de licença. Todas as construções situadas em zonas integradas no Domínio Público Hídrico (DPH) só poderão ter sido licenciadas após consulta à entidade com jurisdição sobre esse domínio. O que não aconteceu neste caso, tendo a câmara permitido a construção do parque e das respectivas casas de banho e ainda do restaurante-bar sem cumprir as etapas que a legislação exigia neste contexto.

Estado de degradação total das casas de banho

Para além da própria Câmara de Alenquer, e de acordo com uma placa toponímica presente e bem visível naquele local, os “obreiros” daquele parque de merendas e da estrutura hoteleira foram a própria EDP, a Somague, a Maquitipo, a alemã Koch (um dos consórcios construtores da nova central) e a Peter Buch. Estas empresas e entidades trabalharam em conjunto com a autarquia alenquerense que é, naturalmente, a responsável pelo carácter clandestino da obra, dado ser o organismo público presente nesta equação.

Câmara responsável pelo estado de abandono do parque

A responsabilidade da Câmara de Alenquer estende-se também ao estado de completo abandono a que o local se encontra votado. Este parque de merendas data da altura em que foi construída a nova central a gás natural, que fez uma espécie de update da antiga central termoeléctrica, e cuja inauguração data de 20 de Abril de 2010. A EDP investiu 648,4 milhões de euros na construção de nova Central de Ciclo Combinado a gás natural.

Tendo em conta o mais recente protocolo de delegação de competências estabelecido entre Câmara de Alenquer e Junta de Freguesia do Carregado, a manutenção daquele espaço é claramente da responsabilidade da autarquia central. No entanto, o terreno é propriedade da EDP, entidade que desde há longos anos (mais de uma década) pretende que a Câmara de Alenquer aceite e assine um protocolo que regulamente a responsabilidade sobre aquele espaço.

De acordo com o que o Fundamental apurou, a autarquia recusa assinar o referido protocolo devido à existência no terreno de duas estruturas: uma purga de fundo da bacia de refrigeração e ainda o equipamento de monitorização dos efluentes vindos da central directos para o Tejo. O problema é que, sem protocolo assinado, a EDP acaba por ser, em teoria, a responsável pelo desmazelo e completo abandono a que aquele espaço se encontra. Reitere-se a ideia de que o parque caiu em absoluto estado de abandono desde que a Câmara de Alenquer chamou a si a responsabilidade pela manutenção do mesmo, responsabilidade que outrora pertenceu à Junta de Freguesia, tendo na altura o parque conhecido dias de muito melhor apresentação e conservação.

O Fundamental também apurou que a direcção da nova Central do Carregado já por diversas vezes insistiu com a autarquia para que o protocolo em questão fosse assinado e oficializado, o que até agora não foi levado à prática por falta de vontade da Câmara de Alenquer. Ainda assim, com ou sem protocolo assinado, o local em questão é claramente da responsabilidade da autarquia, como o atestam as placas toponímicas, as inscrições nas paredes do WC público e nos bancos de madeira construídos no local.

Um dos aspectos mais caricatos deste bar e restaurante tem a ver com as placas toponímicas indicativas do local e que estão instaladas e são bem visíveis em diversos locais da vila do Carregado. As mesmas acabam por promover um equipamento clandestino e completamente votado ao abandono. Singularidades de Alenquer…

 

VIAAlexandre Silva
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