Cartaxo: Polícia Judiciária recebe novos elementos do processo Cartágua

Pedro Ribeiro afirma que parecer da ERSAR corrobora aquela que é a sua posição desde a sua tomada de posse e aponta irregularidades graves no contrato desde o inicio da concessão, em 2010. A ERSAR detectou possíveis ilícitos criminais e irregularidades procedimentais em todo o processo de concessão.

Pedro Ribeiro afirma que parecer da ERSAR corrobora aquela que é a sua posição desde a sua tomada de posse, em Outubro de 2013, e aponta irregularidades graves no contrato desde o inicio da concessão, em 2010. Refira-se que a ERSAR detectou situações que poderão incorrer em ilícitos criminais e irregularidades procedimentais em todo o processo de concessão.

Pedro Ribeiro apresentou na reunião de Câmara de dia 17 de Dezembro o parecer negativo emitido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre o 3º Adicional ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais com a empresa Cartágua.

O 3º adicional ao Contrato resultou de um extenso processo de auditoria e de reuniões de trabalho com a presença de todas as forças políticas e a empresa Cartágua. O processo de auditoria ordenado pelo presidente da autarquia teve como objectivo principal perceber se os fundamentos que levaram à celebração do 1º e 2º adicionais ao contrato estariam de acordo com a legislação em vigor, pois “até 2013, nenhum serviço municipal foi chamado a emitir parecer no processo”, de acordo com o autarca.

Recorde-se que Pedro Magalhães Ribeiro recusa desde 2013 aplicar os aumentos tarifários que resultavam do 2.º contrato adicional assinado pelo à data presidente da Câmara, Paulo Varanda, ainda em Março de 2013. “O parecer agora emitido pela ERSAR vem corroborar as inúmeras questões por mim colocadas às entidades inspectivas, desde que tomei posse em 2013”, acrescenta o presidente da Câmara do Cartaxo.

O autarca manifestou-se satisfeito pelo facto de a ERSAR finalmente ter atendido os seus pedidos de auditoria e de fiscalização do contrato. “Não compreendo a razão de, no passado, este procedimento não ter sido efectuado com o rigor que agora felizmente apresenta”, acrescenta Ribeiro.

Para Pedro Ribeiro foi determinante o papel do actual presidente da ERSAR: “Se no passado o processo tivesse sido conduzido de forma semelhante, há muito tempo que estaria resolvido e os interesses do município defendidos”, assegura o presidente do executivo maioritário cartaxeiro.

O parecer da ERSAR foi agora remetido para averiguação e investigação das entidades inspectivas, nomeadamente Policia Judiciária, Procuradoria-Geral da Republica e Tribunal de Contas. “O objectivo é que tais entidades possam agora apurar eventuais responsabilidades sobre este processo.

No entendimento da ERSAR é realçado que no contrato de concessão inicial foram substancialmente alteradas as condições e pressupostos considerados (implícita ou explicitamente) na proposta submetida a concurso, alterações essas sempre a desfavor da autarquia do Cartaxo.

Ainda em conformidade com este parecer, Pedro Ribeiro afirma: “o futuro deste contrato vai depender da disponibilidade e da vontade da empresa Cartágua em reconstruir todo o contrato, desde a sua origem, com bases fidedignas e sólidas”.  Ribeiro assegura a todos os munícipes que vai continuar a trabalhar neste processo com, nas palavras do próprio, “elevado sentido de responsabilidade e com a mesma firmeza de sempre na defesa dos interesses das pessoas, instituições e empresas que represento”.