Azambuja: oposição chumba acordo negociado entre Inês Louro e Luís de Sousa

A Assembleia de Freguesia de Azambuja chumbou o acordo de delegação de competências que tinha sido negociado entre Junta de Freguesia e Câmara Municipal. Inês Louro já pediu um parecer jurídico para ter a certeza que pode continuar a receber verbas do acordo celebrado no mandato anterior.

Noite quente de verão em Azambuja nesta última segunda-feira. A Assembleia de Freguesia local chumbou o acordo de delegação de competências que tinha sido negociado entre Junta de Freguesia e Câmara Municipal. O entendimento conseguido entre Inês Louro e Luís de Sousa foi, desta forma, impedido de ser posto em prática pela oposição com assento na Assembleia de Freguesia.

PSD, CDS-PP, CDU e Bloco de Esquerda têm um total de oito eleitos, contra os cinco eleitos socialistas, num cenário que saiu das últimas autárquicas, realizadas há um ano. Desta vez a oposição uniu-se: acusam a actual maioria de não conseguir defender os interesses da população e de se vergar à Câmara. Foi por esta razão que chumbaram o novo acordo de delegação de competências, o primeiro produzido no actual mandato.

A oposição exige a renegociação do mesmo acordo de delegação de competências, considerando o aumento anual de 3 mil euros “miserável” e a atribuição de 40 mil euros para a reparação de 200 quilómetros de estradas e caminhos na freguesia “uma verdadeira ofensa a todos aqueles que vivem na vila e nos Casais”.

A presidente Inês Louro está momentaneamente ausente de funções, em virtude de ter sofrido um problema de saúde que a manteve hospitalizada desde quarta-feira da semana passada até ao dia de ontem. Por esta razão, a autarca evitou tecer comentários sobre a Assembleia de Freguesia realizada nesta segunda-feira.

Já Pedro Salazar, número dois da Freguesia de Azambuja, remete uma posição oficial para o momento em que tiver um parecer jurídico das autarquias central e local acerca da legalidade da utilização do actual acordo de delegação de competências que, recorde-se, ainda vem do mandato anterior.

Os eleitos da Freguesia de Azambuja querem ter certeza absoluta de que a continuidade do acordo celebrado no mandato anterior não está ferida de legalidade, precisamente por ter sido estabelecido durante um mandato que entretanto já cessou. Refira-se que todas as Juntas de Freguesia estão nesta situação já que, como atrás foi dito, durante o actual mandato ainda não foram actualizados os acordos de delegação de competências.

O Fundamental sabe que o novo acordo negociado entre Inês Louro e Luís de Sousa prevê mais benefícios para a Freguesia de Azambuja. O acordo foi negociado numa base de igualdade em relação às restantes freguesias do concelho, sendo que a Câmara Municipal pretende compensar a especificidade de Azambuja com a celebração de outros contratos.

“Por exemplo, em relação à requalificação das estradas e caminhos da freguesia, a Junta apenas ficará responsável pela colocação de massas frias, sendo o restante trabalho da responsabilidade da autarquia central”, refere ao Fundamental uma fonte do executivo da Junta. Segundo a nossa fonte, esta prática traduz-se num benefício avultado para as contas da Junta, pelo que os números contestados pela oposição poderão não ter razão de serem referidos, de acordo com o nosso interlocutor.

Refira-se que este chumbo é único em todo o concelho e não põe em causa as transferências mensais da Câmara Municipal de Azambuja para a Junta de Freguesia, já que, em princípio, o acordo vigente só cessa com a entrada em vigor de um novo acordo. Ora, é precisamente neste aspecto que os responsáveis pela Freguesia de Azambuja têm muitas dúvidas e, não vá o diabo tecê-las, pediram à assessoria jurídica quer da Câmara quer da própria Junta o já referido parecer.

Acrescente-se igualmente que o valor anual transferido pela Câmara para Junta é de cerca de 140 mil euros. Inês Louro e a maioria que governa a Junta de Azambuja apenas pretendem continuar a receber esta verba caso haja um parecer jurídico que indique ausência de ilegalidade. Em todo o caso, Junta e Câmara Municipal terão de renegociar um novo acordo que passe no crivo da oposição.

 

VIAAlexandre Silva
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