Águas de Azambuja a pisar o risco? Talvez mais… (Opinião de António José Matos)

"Apelo aos responsáveis pela Águas de Azambuja: parem de imediato com estas cobranças totalmente abusivas e devolvam às pessoas, na próxima fatura, tudo o que lhes foi indevidamente cobrado" - Opinião de António José Matos

Perguntas frequentes: “Estou obrigado a efetuar a ligação à rede pública de abastecimento de água e/ou de saneamento de águas residuais?” Resposta: “Sim, se existir rede pública de abastecimento de água ou de saneamento de águas residuais disponível a menos de 20 metros do limite da propriedade. Nestas situações devem ser abandonadas as soluções privativas de abastecimento de água para consumo humano ou de drenagem de águas residuais (furos e outras captações, assim como fossas sépticas) que até aí eram utilizadas.
As soluções privativas só podem ser licenciadas pela autoridade ambiental nos casos em que as redes públicas não se encontrem disponíveis aos utilizadores.

As licenças já emitidas podem ser revistas ou revogadas a partir do momento em que passem a estar disponíveis as redes públicas, ou podem mesmo caducar se essa for uma condição imposta no momento da respetiva emissão. As autoridades ambientais devem ainda fiscalizar a existência de soluções sem licença ou a manutenção de soluções licenciadas após o utilizador ter disponível a rede pública. A obrigação de ligação justifica-se como forma de garantir a qualidade da água consumida, o tratamento adequado dos efluentes e a gestão racional e sustentada dos recursos hídricos. A essa obrigação de ligação corresponde um dever dos municípios, ou das respetivas entidades gestoras, de promoverem a cobertura tendencialmente universal do território com redes públicas de água e saneamento.”

Os três parágrafos atrás descritos referem a resposta do ERSAR, que naturalmente não é da minha autoria, mas vem de toda a forma dar razão aos habitantes do Concelho de Azambuja. Por todo o município, mas principalmente na União das Freguesias, as pessoas estão a pagar o que não devem pagar. Estão a pagar saneamento que não existe e desta forma a empresa Águas de Azambuja está a contribuir para que cada vez mais haja desconfiança entre os consumidores e a empresa.

Se o saneamento passar junto às propriedades os munícipes são obrigadas a ligar-se à rede, por vezes com grandes incómodos para os mesmos munícipes, porque os ramais do saneamento estão em plano mais elevado relativamente aos esgotos domésticos, o que acarreta para os munícipes despesas em bombagem. Os esgotos dentro das casas estão direccionados para as traseiras, que é onde estão localizadas as fossas cépticas, o que coloca o problema de como atravessar toda a habitação para trazer os esgotos para onde passam os ramais, que normalmente é na zona frontal das habitações.

Enfim, há aqui um conjunto de problemas que se colocam a quem pretende ligar-se à rede de saneamento, mas esse ainda não é o assunto. O assunto prende-se com o facto dos emissários não estarem ligados às ETAR e dessa forma não haver vantagem de efectuar a ligação nem para as pessoas nem para o ambiente. Ou seja, os munícipes não podem efectuar essa ligação dos seus esgotos domésticos à rede pública de saneamento; se não o podem fazer, não lhes pode ser cobrada qualquer tarifa.
Por essa razão, apelo aos responsáveis pela Águas de Azambuja: parem de imediato com estas cobranças totalmente abusivas e devolvam às pessoas, na próxima fatura, tudo o que lhes foi indevidamente cobrado.

VIAAntónio José Matos
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