“O acordo entre a Câmara do Cartaxo e o BPI assegura a permanência dos relvados sintéticos no Grupo Desportivo de Pontével e no Estrela Ouriquense”. A garantia é dada por Pedro Ribeiro, presidente da autarquia cartaxeira. Recorde-se que o financiamento dos relvados sintéticos em Pontével e Vila Chã de Ourique foi alvo de queixa anónima que levou, em 2011, ao pedido de nulidade dos contratos de locação financeira, pelo Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. No seguimento desta exposição anónima, o município do Cartaxo contestou a acção ainda em 2011, mas a contestação não foi aceite. Já em Fevereiro de 2015 a Câmara foi notificada do despacho saneador do juiz, despacho que considera a não adopção de procedimento contratual legal como inexistência de procedimento. Ou seja, os contratos de locação financeira que tinham permitido adquirir os relvados sintéticos do Pontével e do Estrela Ouriquense eram nulos, não tinham qualquer valor legal, pelo que só havia uma solução entre duas possibilidades que se apresentavam: ou o BPI devolvia à Câmara as mensalidades já liquidadas e ficava… dono dos relvados sintéticos, ou então banco e autarquia chegavam a acordo para resolver este imbróglio. Foi o que sucedeu.
Mais uma vitória para Ribeiro. No anterior mandato, em Dezembro de 2011, a Câmara do Cartaxo cessou de pagar as prestações devidas ao BPI, com a correspondente capitalização de juros, aumentando desta forma o valor em dívida. Já em Abril de 2015, município e BPI iniciaram processo negocial para evitar consequências da nulidade – como já referimos, o BPI ficaria possuidor de sintéticos sem valor económico e teria de devolver prestações já recebidas, enquanto que a Câmara do Cartaxo seria alvo de pedido de indeminização que obrigaria a pagamento total dos valores em dívida. Já os clubes em causa – Grupo Desportivo de Pontével e Estrela Ouriquense – não poderiam usar os seus relvados sintéticos. Situação que não virá, no entanto, a acontecer, já que o acordo estabelecido entre a autarquia e o banco BPI foi aprovado por unanimidade em reunião da autarquia. O presidente da Câmara Municipal, Pedro Ribeiro, apresentou o acordo como “uma solução conseguida com muita dificuldade, para uma ação que se arrasta desde o anterior mandato, em 2011, e que a ter sentença final sem acordo prévio com o BPI, poderia trazer consequências muito lesivas para o município, entre as quais um valor indemnizatório mais elevado, acrescido de custas judiciais, para além da impossibilidade de utilização dos sintéticos”. Desta forma, a indemnização a pagar ao BPI será de 461.388,94 euros, por conta do sintético de Vila Chã de Ourique e de 332.062,15 euros pelo sintético de Pontével – num total de 793.451,09 euros. O acordo prevê o pagamento em prestações mensais, durante 10 anos, a uma taxa de 2,5 por cento, enquanto os contratos anteriores previam o pagamento em 8 anos, a uma taxa entre 4,50 e 5,30 por cento. O total em dívida, em Dezembro de 2011, era de 553.678,23 euros. Refira-se ainda que o acordo global com o BPI, para além dos campos sintéticos de Pontével e de Vila Chã de Ourique, engloba também o campo sintético do Campo das Pratas, evitando desta forma, segundo a autarquia, qualquer outra ação sobre este financiamento.
