A empresa municipal de Azambuja (EMIA) foi definitivamente morta e enterrada. O António Nobre sempre foi contra a existência desta empresa. Que balanço faz da passagem da EMIA pela vida do município?
A empresa foi concebida no sentido de criar um instrumento que possibilitasse ultrapassar a Lei que impedia o endividamento camarário. A então ministra Manuela Ferreira Leite já na altura pretendia controlar o famosíssimo défice, não permitindo o endividamento salvo em raríssimas excepções, o que limitava muito as ambições de quem geria os municípios. Azambuja foi dos municípios que vieram colocar esta ideia da empresa municipal em marcha, uma ideia que surgiu na câmara de Mafra e que permitiu àquele município construir aquele famoso troço de auto-estrada municipal, coisa que nunca tinha havido no país. A EMIA em Azambuja veio permitir que a maioria chefiada pelo actual presidente pudesse contornar a Lei, uma vez que o Tribunal de Contas só aparece de forma efectiva em 2007, quando então a sociedade já estava cheia de dívidas.
Joaquim Ramos afirma que a EMIA sempre foi fiscalizada e controlada por tudo o que é entidade competente para esse fim.
Ao contrário do que diz o presidente, nunca houve um controlo efectivo. Foi tudo sempre feito a posteriori, foi uma forma de defraudar a Lei.
A verdade é que muitas vezes afirmaram que dava a sensação de que o António Nobre não queria era ver obra feita no concelho, por ser contra este género de expediente.
De facto, quando a CDU votava contra toda a gente olhava para nós com ar de censura. A verdade é que sempre nos opusemos a contrair empréstimos avultados, que agora estamos a pagar, defraudando a lei para os obter. Qualquer autarca que se preze não vai tomar iniciativas que deliberadamente violem a lei.
Foram feitas uma série de obras com recurso à EMIA. Tais obras não justificam a existência da empresa municipal?
Muitas das obras que a EMIA fez poderiam ter sido feitas pela câmara, porque nessa altura havia mais capacidade financeira. A grande maioria são pequenas obras, que deveriam ser feitas pela própria autarquia com poupança própria. Chegámos a estar a votar empréstimos para poucos euros, só para completar o limite do crédito que faltava, o que é uma coisa de bradar aos céus. Não havia necessidade de endividar tanto a câmara como se endividou. Numa das últimas reuniões de câmara, a muito custo, o presidente lá admitiu que sobravam responsabilidades da EMIA para o município no valor de 8 milhões e 300 mil euros, a acrescentar à dívida que já existe.
A dívida total do município ascende a 25 milhões de euros. Considera um valor elevado?
Não será uma dívida tão expressiva como noutros municípos, mas ainda assim é um peso substancial numa altura em que a administração central vai promover mais cortes nas transferências para os municípios. Vai ser um problema assegurar o normal funcionamento da câmara, ao mesmo tempo que há que liquidar esses avultados empréstimos. Corremos o risco de haver novos autarcas a partir de Outubro que vão andar a cobrar taxas e impostos para pagar as dívidas criadas em mandatos anteriores.
Pesando de um lado os 25 milhões de dívida, e do outro as obras que foram feitas, pergunto-lhe se entende que se justifica o nível de endividamento.
Obviamente que não se justifica. Empolou-se muitas coisas e hoje o município tem um activo que não é rentável. Não vamos poder vender um pavilhão, uma escola, não obstante dizerem que a câmara ficou com um activo. Não são activos transaccionáveis e ainda por cima representam custos elevados de manutenção. Agora precisamos de fazer investimentos de recuperação e, claro, não há dinheiro para renovar.
Azambuja deverá ser um dos muito poucos – senão mesmo o único – municípios que não têm uma piscina municipal. Mas tem uma praça de toiros que custou 600 mil euros.
Foi uma opção política que foi tomada mas que nunca teria sido tomada pela CDU, por muito respeito que tenhamos pela tauromaquia. É uma questão de bom senso, até, porque se justifica muito mais um equipamento como uma piscina municipal do que uma praça de toiros. Não se pode comparar uma coisa com a outra no que diz respeito à saúde pública, ao interesse colectivo do equipamento.
Joaquim Ramos deixou-se levar pela ideia de ficar como uma espécie de herói para as pessoas de Azambuja, seus conterrâneos, e por essa razão concentrou todos os esforços na sede de concelho ao longo destes três mandatos?
Não direi tanto Joaquim Ramos, mas o Partido Socialista obviamente que sim. Azambuja tem votado significativamente no PS, é ali que está a sua principal base eleitoral, e foi por essa razão que a sede de concelho foi de longe a mais beneficiada nestes últimos mandatos em investimentos, quer comunitários quer do próprio município, e não apenas investimentos específicos das sedes de concelho, como por vezes se diz para tentar justificar o desequilíbrio. E depois outras freguesias ficaram para trás…
Este era o mandato de Aveiras de Cima, dizia Ramos…
Seguramente que foi frustrante, pois não houve nada de significativo em Aveiras de Cima. Bem pelo contrário. As próprias iniciativas socio-culturais perderam com isso. Não houve nem vai haver mais investimento significativo em Aveiras de Cima, como não vai haver em Alcoentre, em Manique ou em Vila Nova de São Pedro. Em Manique continuamos com aquela vergonha de mercado diário, mas entretanto comprou-se lá uma casa a uma instituição, que só serviu para aumentar o património do município.
Herculano queixa-se há 25 anos da câmara. O presidente da freguesia de Manique diz até que está a ser prejudicado por não ter aceite o convite do PS para ser candidato socialista nas últimas autárquicas.
Os factos falam por si. Veja o caso da Praça dos Imperadores: o projecto de reconversão data do tempo de João Benavente, mas os projectores não funcionam praticamente desde o início. À noite a escuridão é terrível naquela praça. Não obstante as insistentes chamadas de atenção, em reuniões de câmara e em assembleias municipais, nunca houve disponibilidade para resolver esta questão. Se as pessoas chamam a atenção para aquela realidade ao longo de anos e se a mesma se mantém, então é porque há da parte de quem tem poder executivo pouca vontade para resolver o assunto.
Luís de Sousa é o candidato socialista à presidência da câmara. É uma candidatura… lógica, no sentido de que quem comeu a carne deve ser quem agora vai roer os ossos, utilizando aqui uma expressão popular?
Essa perspectiva é muito pouco cordial porque contraria o princípio da alternância. As eleições poderão ditar um cenário diferente e caso a CDU vença terá que vir a confrontar-se com um cenário para o qual não contribuiu minimamente. Mas se fôr dada essa confiança à CDU, será com esse cenário que teremos que trabalhar.
Será possível pensar sequer em fazer obra? Ou quem vier terá que se limitar a gerir o dia-a-dia?
Há sempre outras coisas que se podem fazer, como por exemplo gerir e procurar resolver o dossier da concessão das águas. Outra matéria polémica que vai ter que ter solução, pois não estamos a ver com bons olhos a manutenção da concessão tal como está.
O que é que se está exactamente a passar com a concessão das águas?
Aquilo está a tornar-se um sorvedouro de dinheiros públicos. A empresa solicitou o reequilíbrio financeiro já há cerca de dois anos, muito pouco tempo depois de ter ficado com a concessão, o que foi no mínimo estranho…
O que significa exactamente pedir o reequilíbrio financeiro?
Significa que a empresa não está a lucrar aquilo que esperaria com a concessão.
Mas como é que isso é possível, pois se os valores cobrados na factura da água são cada vez mais elevados?
Os valores são mais do que suficientes para que haja uma margem de lucro. Se o município tivesse a gestão do sistema não perderia dinheiro e provavelmente prestava melhor serviço aos munícipes.
Então há má gestão da empresa Águas de Azambuja.
Tudo leva a crer que sim. As tarifas atingem já valores preocupantes, tanto as da água como as dos resíduos sólidos, mas mesmo assim a empresa diz que não tem lucro e o município é obrigado por contrato a rever os valores. De qualquer forma, é uma situação que não é fácil e que envolve uma negociação complexa, pois o contrato não é um contrato simples. Há obrigações para ambas as partes.
Todos temos ouvido falar de pessoas por todo o concelho às quais aparecem facturas exorbitantes do serviço de fornecimento de água, e toda a gente se queixa dos aumentos brutais dos últimos anos. Mesmo a pagar valores destes… não dá lucro? Então o que é preciso que as pessoas paguem para que a Águas de Azambuja não se queixe?
O que é necessário é encontrar um tarifário que permita ao concessionário manter a concessão e daí retirar o seu dividendo. Como não está a conseguir fazê-lo, pediu o reequilíbrio financeiro, o que significa que o ónus da situação poderá de novo recair no consumidor final. Ou como alternativa assumir que não tem condições para continuar com a concessão.
