F : O que vai acontecer após o chumbo do relatório e Contas de Gerência de 2014 da Câmara em sede de Assembleia Municipal?
A.J.R.: Embora haja um preceito que diz que o orgão executivo, neste caso a Câmara Municipal, deve enviar as contas para o orgão deliberativo, a Assembleia Municipal, quem aprova as contas em última instância será o Tribunal de Contas (TC). Se fosse há uns anos, as contas teriam que regressar à Câmara para serem reformuladas. Agora não tem que ser assim, e seguem para o TC, que vai aferir da validade das observações dos eleitos da Assembleia, e pode ser que sirvam para alguma coisa, nomeadamente para chamar a atenção de quem governa a Câmara.
F : Quais foram as razões invocadas pela CDU para chumbar as contas?
A.J.R.: Têm sobretudo a ver com as trapalhadas da EMIA. Doaram os terrenos junto à estação ferroviária para parque de estacionamento por valores próximos dos 6 milhões de euros, quando o valor comercial dos mesmos terrenos seria na ordem dos 160 mil euros. A EMIA foi criada para fazer as mesmas coisas que a Câmara tinha competência para fazer, de forma que aquilo foi trapalhada atrás de trapalhada. O objecto social da empresa municipal assentava precisamente nas mesmas competências e atribuições do município. Com a EMIA poderiam exceder largamente os limites de endividamento que a Câmara já tinha esgotado, e por outro lado não tinham que dar satisfações a ninguém, ao passo que a Câmara está sujeita à fiscalização dos próprios eleitos, quer na Câmara quer na Assembleia.
F : Foi o esquema arranjado por Joaquim Ramos para fazer o que bem lhe apeteceu, endividando a Câmara e ultrapassando todos os limites.
A.J.R.: Sim, e sem ter que dar satisfações a ninguém. Enquanto que a Câmara tem que aprovar anualmente um Plano de Actividades e Orçamento, na EMIA poderiam fazê-lo sem ter ninguém que os contrariasse. Os estatutos da EMIA previam um Conselho Consultivo que deveria pronunciar-se acerca das próprias actividades da empresa, mas esse Conselho nunca foi convocado. Entretanto a EMIA foi obrigada a desaparecer, dado que durante anos a fio deu sistematicamente prejuízos.
F : Como é que se tem a ideia de valorizar terrenos de 100 mil euros em 5,8 milhões? De onde vem a sustentação para este milagre?
A.J.R.: Nenhum investidor daria nada que se parecesse com esse valor, até porque os terrenos têm servidões para os eixos rodoviário e ferroviário. A verdade é que, com este esquema, acabaram por conseguir que a EMIA aumentasse o seu património, e um dos terrenos nem tão pouco era propriedade da Câmara, foi a própria Câmara que teve que fazer usucapião de um deles. Para além disso ainda há outro défice, de cerca de 1,9 milhões de euros, que era o capital social que a Câmara lá tinha aplicado. Com esta reversão não vem nada para a Câmara, apenas dívidas. Somando os 5,8 milhões da desvalorização com estes 1,9 milhões do capital social, dá próximo dos 8 milhões de euros de défice da EMIA a incorporar em termos de saldo negativo nas contas da Câmara.
F : Ou seja, Joaquim Ramos fez as obras a criou a dívida, e Luís de Sousa agora é que tem que a pagar.
A.J.R.: E estão bloqueados em termos de investimento. Mas eu já disse ao Luís de Sousa e ao próprio Silvino, que até ficou muito incomodado: vocês baixavam a cabeça quando lá estavam, aceitavam todas as imposições do ex-presidente sem contestar nada, então agora têm que arcar com as consequências.
