A Assembleia Municipal de Alenquer reuniu na noite desta última quinta-feira e aprovou uma recomendação à Câmara Municipal para que instaure um processo judicial contra a empresa Santos e Vale. Em causa poderá estar a omissão da quantidade de veículos pesados que previsivelmente iriam aceder à empresa no decorrer do processo de licenciamento das instalações da Passinha.
A recomendação da Assembleia Municipal à Câmara avança com um prazo de 90 dias para a avaliação técnica e jurídica no sentido de perceber se existe legitimidade da autarquia para agir judicialmente contra aquele promotor logístico. O documento foi apresentado pelo Partido Socialista de Alenquer, agora liderado por Maria Santos, e de acordo com o mesmo o relatório com as conclusões dessa avaliação e a possibilidade de intentar as respetivas ações judiciais deverão ser transmitidas à Assembleia Municipal findo o referido prazo de 3 meses.
O caso já é sobejamente conhecido desde há anos no Concelho de Alenquer: as instalações da empresa Santos e Vale foram licenciadas pela Câmara de Alenquer e entraram em funcionamento durante a presidência de Pedro Folgado no ano de 2021. Desde então os veículos pesados que acedem a esta unidade empresarial começaram a atravessar as localidades de Passinha, Casal Machado e Casais Novos, tornando a vida dos moradores locais num verdadeiro martírio.
Entretanto a Câmara de Alenquer avançou nos últimos dias com medidas minimizadoras do impacto da passagem de camiões na Passinha, com a instalação de semáforos que vão permitir a circulação alternada. A autarquia também vai promover o reforço da sinalização vertical sobre os limites de velocidade. Foi ainda reforçado o pedido aos agentes da Guarda Nacional Republicana que intensifiquem a fiscalização do controlo de velocidade dos camiões na localidade.
A Câmara de Alenquer vai igualmente exigir à empresa Santos e Vale um acordo destinado a controlar e a limitar o número de camiões a circular de dia e à noite. Recordamos que o executivo municipal liderado por João Miguel Nicolau tomou a decisão de avançar com uma auditoria externa ao processo de licenciamento das instalações da empresa. Para o efeito vai haver um concurso público destinado a definir quem será o auditor.
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