Os contratos interadministrativos que o Município de Alenquer pretende celebrar com as Juntas e Uniões de Freguesia para assegurar os transportes escolares do próximo ano letivo constituiram ponto único e foram aprovados por unanimidade na reunião extraordinária do executivo de Alenquer que teve lugar na manhã desta segunda-feira, dia 22 de junho, em que Ana Carvalho substituiu Paulo Matias nos eleitos socialistas. Esta aprovação acontece a tempo do assunto ser levado à Assembleia Municipal do final deste mês.
Estão assim assegurados os transportes escolares para o próximo ano letivo no Concelho de Alenquer. O documento acabou por ser aprovado por unanimidade após introduzida uma alteração solicitada pela oposição e que se reflete na definição prévia em cada freguesia de uma rota justificada em função das necessidades dos alunos por um técnico da câmara municipal em conjunto com um elemento de cada uma dessas mesmas freguesias.
A oposição com assento no executivo camarário apresentou esta proposta de alteração aos termos da minuta do contrato em causa, o que levou os eleitos socialistas a requererem uma pausa de 15 minutos na reunião destinada a analizarem os termos da proposta de alteração, que acabaria por ser aprovada por unanimidade. Consequentemente, também foi aprovada por unanimidade a minuta dos contratos interadministrativos.
Ainda antes da interrupção da sessão Cláudia Luís voltou a enquadrar o tema, relembrando que os contratos interadministrativos referem um valor de 75 cêntimos por quilómetro e que a câmara acredita, em boa fé, que os quilómetros reportados pelas juntas como expetativa diária são “perfeitamente válidos, até pelo conhecimento detalhado que os responsáveis pelas freguesias têm do território”. A vereadora reforçou que “parte do princípio que os presidentes de junta não estão aqui para prejudicar a câmara municipal”, citando palavras de Cláudia Luís.
Já Francisco Guerra afirmou a este propósito: “A boa fé não foi suficiente para que se verificasse uma diferença abismal na União de Freguesias de Alenquer entre os anos anteriores e o ano letivo atual, tendo sido possível diminuir em 260 quilómetros por dia, não obstante o aumento de 7 alunos, o que correspondeu à diminuição de 30 mil euros em verba transferida”, referiu o líder da oposição, admitindo que para esta redução poderá ter sido determinante a colocação de GPS nas viaturas.
O eleito pelo PSD no executivo camarário de Alenquer voltou a falar de “rumores sobre o exagero no número de quilómetros feitos e respetivos pagamentos” no contexto dos transportes escolares. Para combater este potencial cenário, a oposição propôs a “definição prévia de uma rota justificada em função das necessidades dos alunos por um técnico da câmara municipal em conjunto com um elemento de cada uma das freguesias”. A proposta foi aprovada por unanimidade, como já referimos.
Guerra insistiu no facto de a oposição ter solicitado, a 15 de maio, “um conjunto de dados que explicassem a forma como estes quilómetros eram apurados”, referindo que a ausência da disponibilização desta informação foi determinante para que a minuta do contrato tenha sido chumbada pelos eleitos do PSD, CHEGA e MAI na última reunião do executivo, realizada a 15 de junho, precisamente um mês depois de ter sido requerida aos serviços da câmara a mesma informação. Carlos Sequeira (CHEGA) interpelou o presidente da autarquia também neste contexto.
O chumbo deste ponto da ordem de trabalhos da reunião realizada há uma semana causou grande polémica e conduziu a uma discussão acérrima nas redes sociais. As Freguesias do Concelho de Alenquer com executivo maioritário socialista e ainda as duas freguesias com executivo maioritariamente independente emitiram mesmo um comunicado conjunto através do qual arrasaram a oposição com assento no executivo camarário por causa do chumbo desta proposta.
Já hoje, Filipe Rogeiro pediu a João Nicolau que intercedesse junto destes organismos para que “repusessem a verdade” pela mesma via, o que o presidente da câmara de Alenquer recusou fazer, defendendo que tal ação não se enquadraria nas suas competências. De resto, assistimos nos últimos dias até ao líder da oposição – Francisco Guerra – a destacar e a comparar noticias veículadas pelos diferentes órgãos de comunicação social, referindo as que considerava corretas e distinguindo das que, no seu entender, estavam “inclinadas” no respetivo título. A provar que o jornalismo, tal como acontece com os treinadores de futebol, é uma atividade cuja competência parece ser transversal a todo o povo.
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