Os deputados do CDS Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Álvaro Castello-Branco questionaram o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional sobre o abate de sobreiros no concelho de Azambuja.
O Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) aprovou, em meados de dezembro, o abate de quase 200 sobreiros em terrenos no concelho de Azambuja. Uma semana mais tarde, a operação foi executada sem que o presidente da Junta de Freguesia de Alcoentre recebesse qualquer indicação sobre o derrube de quase duas centenas de árvores. No ano de 2015 já tinha tido lugar, no mesmo local, um corte de grandes dimensões para plantio de oliveiras nos terrenos que já foram propriedade da Colónia Penal de Alcoentre.
Responsáveis da Quercus verificaram no local “o abate de sobreiros dispersos, mas também num povoamento, sem que existisse autorização para a conversão do mesmo”, tendo avançado com a participação da ocorrência ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e ao ICNF.
Em resposta, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas referia que foi autorizado o corte de cerca de duas centenas de sobreiros, alguns secos e caducos, e outros em concorrência com áreas de olival, em duas propriedades no concelho de Azambuja, devidamente solicitados por requerimentos dos comodatários dos terrenos em 2016. No entanto, o ICNF não indicou a área total abrangida pelos abates e não esclareceu se em 2015 foi autorizado o corte de um elevado número de sobreiros para plantar olival intensivo.
Ainda de acordo com outra situação observada pela Quercus quando se deslocou aos terrenos onde foram abatidos os sobreiros, no povoamento de montado que não estava abrangido pela autorização do ICNF, são visíveis as «cintagens» (marcação com um traço branco em redor do caule da árvore, que indica autorização para abate). Segundo consta, relativamente a alguns destes abates, há autos levantados pela GNR bem como processos de contraordenação em fase de instrução.
Na pergunta enviada à tutela, os deputados do CDS querem saber se o Ministro está em condições de assegurar que foram arrancados apenas os sobreiros doentes e isolados e deixados os agrupados, ou, se não, qual a justificação para que tal tenha acontecido.
Não estando abrangidos pela autorização do ICNF, os deputados questionam porque é que os sobreiros cintados no povoamento de montado não foram desmarcados e, ainda, a ser verdade que o(s) proprietário(s) têm em curso processos de contraordenação, como é que, mesmo assim, foi dada nova autorização de abate.
A importância do sobreiro em Portugal é reconhecida desde o século XIII, altura em que surgiram as primeiras leis de proteção da espécie. No final de 2011, o sobreiro foi consagrado, por unanimidade da Assembleia da República, a Árvore Nacional de Portugal, classificação plenamente justificada com a grande importância económica, social e ambiental que representa para o país.
