O Destacamento de Controlo Costeiro de Lisboa apreendeu, no dia 21 de março, um total de 526 quilos de bivalves e pescado diverso, em Lisboa, Peniche, Sesimbra e Trafaria. No âmbito de várias ações de fiscalização, foi apreendido 176 quilos de pescado diverso, em Peniche e Lisboa, por diversas infrações que, depois de submetido ao controlo higio-sanitário pela entidade competente, foi entregue à Casa do Gaiato de Lisboa.
Os 350 quilos de ameijoa-japónica foram apreendidos durante o seu transporte, na zona da Trafaria, devido ao seu proprietário não se fazer acompanhar dos documentos de registo obrigatório, não atestando a sua origem, tentando assim introduzir os mesmos no circuito comercial desprovidos de vigilância e acompanhamento higio-sanitário. Os quatro infratores foram identificados e elaborados os repetivos autos de contraordenação.
Os militares do Destacamento de Controlo Costeiro de Lisboa têm efectuado apreensões do género ao longo do ano. Segundo fonte da Guarda Nacional Republicana, todos os dias centenas de pessoas retiram do estuário do Tejo cerca de 15 toneladas de amêijoa ilegal, sendo que uma boa parte da mesma é comercializada no mercado português. Bivalves que podem estar contaminados com toxinas e metais pesados, conforme demonstra um estudo científico. Autarcas e autoridades têm alertado para grave ameaça à saúde pública que encerra esta prática.
Ganha pão de desempregados. Quando a maré baixa, centenas de pessoas fazem-se ao Tejo entre a Trafaria e Alcochete, levando consigo os instrumentos de captura da amêijoa: sachos, ancinhos, facas de mariscar e até enxadas fazem parte do espólio de instrumentos de trabalho destes mariscadores. Famílias completas fazem quilómetros para escavar o lodo, de onde retiram os bichos. Apanham todo o género de bivalves, mas sobretudo amêijoa japónica.
Para estas famílias, a pesca ilegal de bivalves é a única fonte de rendimento em tempo de desemprego. Depois existe um circuito organizado de intermediários que adquirem o pescado a estes mariscadores. Fazem-no a preços bastante reduzidos e levam-na para o mercado da vizinha espanha, onde a procura pela amêijoa japonesa é grande. Esta espécie também é procurada no mercado nacional, mas todo este circuito é ilegal.
O resultado é que muitas destas amêijoas que chegam ao prato dos portugueses não passam por qualquer análise, tratamento ou controlo e podem estar contaminados com toxinas e com metais pesados, colocando a possibilidade de ocorrência de problemas graves de saúde pública. Segundo os especialistas, há igualmente a possibilidade de se registarem impactos ambientais negativos, causados especialmente pela captura com uma técnica de arrasto, constituída por ganchorras atreladas a barcos (aparelhos com uma espécie de lâminas que rasgam o fundo do rio), por mergulho, ou uso de berbigoeiros, uma técnica que revolve o solo do Rio Tejo de forma manual.
De notar ainda que desde o dia 3 de maio de 2016 que a apanha de bivalves está totalmente proibida no estuário do Tejo. Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), devido à presença de fitoplâncton produtor de toxinas marinhas ou de níveis de toxinas ou de contaminação microbiológica acima dos valores regulamentares.
