Na última reunião da Assembleia Municipal de Alenquer foi aprovado o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos bombeiros voluntários do concelho e à delegação de Alenquer da Cruz Vermelha. Estas benesses são destinadas sobretudo aos elementos voluntários destas corporações, sendo que este novo regulamento procura precisamente estimular o regime de voluntariado no município.
Os benefícios gerais passam pelo acesso gratuito a eventos desportivos e culturais promovidos pela Câmara Municipal de Alenquer, pela redução no pagamento de taxas urbanísticas para licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas em habitação própria e permanente, e pala atribuição de bolsas de estudo para descendentes menores de 18 anos em caso de falecimento ou doença grave do bombeiro ou socorrista no desempenho das suas funções.
Estão ainda previstos outros benefícios gerais como a redução de 50% no valor de acesso às piscinas municipais, o reembolso parcial do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para imóveis localizados no município de Alenquer e a atribuição de distinções por serviços de coragem, abnegação, mérito e dedicação ao longo da carreira.
Já no que reporta aos benefícios específicos, nas taxas urbanísticas há uma redução de 50% para construções novas e 60% para obras de recuperação. No que diz respeito a eventos culturais, o acesso será gratuito limitado a 10% da lotação do evento e sujeito a reserva antecipada. Serão atribuídas até 5 bolsas de estudo por ano letivo no valor de 75 euros por mês para descendentes com bom aproveitamento escolar.
Os benefícios específicos abrangem igualmente o Imposto Municipal sobre Imóveis, com reembolso de 50% do valor do IMI para imóveis com Valor Patrimonial Tributário até 125.000 euros, e 25% para imóveis com Valor Patrimonial Tributário entre 125.000 e 250.000 euros. “Estes benefícios visam reconhecer e apoiar o trabalho essencial e arriscado realizado por bombeiros e socorristas, promovendo o seu bem-estar e o de suas famílias”, refere João Miguel Nicolau, lider da bancada do PS na Assembleia Municipal de Alenquer, que acrescentou: “Estes é daqueles documentos que dá gosto votar”.
