Alenquer: comunistas querem Águas do Tejo Atlântico a pagar à concessionária local verba do reequilíbrio

A Câmara de Alenquer aprovou uma proposta da CDU para avaliar a possibilidade da autarquia poder vir a receber da empresa Águas do Tejo Atlântico o valor que se comprometeu a pagar à Águas de Alenquer no âmbito do acordo para o reequilíbrio financeiro.

É assunto que dura e parece não ter fim. Os eleitos do Partido Comunista em Alenquer consideram, e citamos, “que o município não deve pagar pelo que não é da sua responsabilidade”. Nesse sentido a Câmara Municipal aprovou uma proposta da CDU para avaliar a possibilidade da autarquia poder vir a receber da empresa Águas do Tejo Atlântico o valor que se comprometeu a pagar à Águas de Alenquer no âmbito do acordo para o reequilíbrio financeiro.

Dizem os eleitos da CDU a este respeito: “O terceiro aditamento ao contrato de concessão dos serviços de água e saneamento de Alenquer, aprovado com o voto contra da CDU, prevê um pagamento de um montante total superior a meio milhão de euros pelo atraso na entrada em exploração das infraestruturas em alta da atividade de saneamento”.

Ernesto Ferreira, vereador comunista eleito na autarquia de Alenquer, detalha o seu ponto de vista: “Como foi unanimemente assumido, a responsabilidade por colocar em funcionamento tais infraestruturas não era, nem nunca foi, do Município de Alenquer, mas antes da empresa denominada Águas do Oeste SA, cujas obrigações foram entretanto transmitidas para a já referida águas do Tejo Atlântico”.

A CDU de Alenquer considera esta uma situação, e citamos Ernesto Ferreira, “a todos os títulos inaceitável, e sabendo-se que a Águas do Tejo Atlântico recusa qualquer responsabilidade sobre a matéria, a única possibilidade ao alcance da CDU era a de propor, como propôs na Câmara Municipal, que o município avaliasse a possibilidade de, através da figura do direito de regresso, reaver a quantia que se obrigou a pagar por facto alheio à sua responsabilidade”.

A proposta foi então apresentada ao executivo municipal pelo vereador comunista e veio a ser aprovada na última reunião de câmara com os votos a favor da CDU (naturalmente) e dos vereadores do PS, sendo que o PSD se absteve provavelmente porque a mesma proposta não resultou de mais uma das intermináveis e eloquentes intervenções do tendencialmente narcisista vereador eleito, mas que não tem atualmente a confiança política da estrutura concelhia social democrata.

Já Ernesto Ferreira acrescenta a este propósito: “A existir em prazo de ser exercido este referido direito de regresso, o Município não poderá ter outra atitude que não a de tentar reaver de quem hoje é responsável o valor que entretanto será pago à empresa concessionária Águas de Alenquer”. E afirma igualmente: “A CDU não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento que o município fará. No entanto, não deixa de procurar sempre soluções que defendam o interesse municipal e que atenuem o caráter danoso do contrato de concessão”.

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VIAAlexandre Silva
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